TRT-2 mantém suspensão do expediente presencial por tempo indeterminado e dá novas orientações a respeito dos prazos processuais

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu, por meio do Ato GP nº 08/2020 (divulgado nesta segunda-feira, 27), manter a suspensão do expediente presencial até posterior deliberação; retomar a contagem de prazos processuais a partir do próximo dia 4 maio e disciplinar a adoção de meios virtuais e telepresenciais para a realização de audiências e sessões de julgamento nas varas, turmas e seções especializadas, durante a vigência das medidas de isolamento social para a prevenção do contágio pelo coronavírus.

O texto do novo ato leva em consideração, entre outras referências, diversas normas recém-expedidas pelos órgãos superiores, inúmeras medidas de contenção à propagação da pandemia, bem como solicitações feitas pela magistratura, pela advocacia e pelo Ministério Público do Trabalho.

Para conferir em detalhe todas as informações, acesse aqui a íntegra do Ato GP 08/2020, publicado nesta terça-feira (28) no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

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