Tribunais na Semana Santa 2021: Saiba os Expedientes [Completo]

O feriado da Semana Santa (31/03 – 04/04) é um tradicional feriado dos Calendários dos Tribunais brasileiros.

No entanto, no ano de 2021, em virtude do agravamento da pandemia por todo país, muitos Tribunais realizaram modificações no expediente nos dias da Semana Santa. 

Um exemplo disso é o fato de alguns Tribunais terem transferido outros feriados para essa semana. 

O objetivo das alterações mencionadas é aumentar as taxas de isolamento social e reduzir os índices de contágio por COVID-19.

Tais mudanças não são novidade, visto que durante o ano de 2020, muitos tribunais, com o objetivo de conter a contaminação, transferiram feriados e decretaram mais pontos facultativos.

Pensando em te auxiliar, a equipe Legalcloud preparou um resumo completo sobre o expediente dos Tribunais na Semana Santa em 2021. 

Atenção! Lembramos que alterações nos expedientes sempre podem ocorrer. Portanto, é fundamental ficar de olho nos Atos e medidas do próprio Tribunal.

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Semana Santa é um Feriado Nacional?

Ao contrário do que muitos pensam, os dias da Semana Santa não constam no rol dos feriados nacionais previstos pelas Leis Federais nº 662/1949 c/c nº 10.607/2002.

A Justiça Federal, por sua vez, dispõe que os dias da Semana Santa são feriados nos Tribunais Federais, incluindo Tribunais Superiores

É que está previsto no inciso II do art. 62 da Lei 5010/66

Art. 62. Além dos fixados em lei, serão feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores:

II – os dias da Semana Santa, compreendidos entre a quarta-feira e o Domingo de Páscoa;

No entanto, nos demais Tribunais do país, os feriados são instituídos pelos Poderes Executivos e Judiciários de cada localidade.

Por esse motivo, é fundamental que os profissionais fiquem de olho nas leis, calendários e atos administrativos de cada local, evitando riscos relacionados aos seus atos e prazos processuais. 

Então os dias da Semana Santa não são feriados?

O que ocorre é que o Carnaval passa a ser considerado feriado por meio de leis estaduais e/ou municipais. É, portanto, um feriado local. E, por ser um feriado local é essencial a comprovação de tempestividade!

Conforme tratamos nos posts  Feriado local no Novo CPC precisa de comprovação e Comprovação do Feriado Local Segundo Decisão do STJ, feriados locais precisam de comprovação!

Por isso, não corra o risco de perder um recurso por não comprovar o feriado local da Semana Santa, caso ocorra.

Dica: a ferramenta Calculadora de Prazos Processuais simula gratuitamente os prazos processuais já levando em consideração as alterações nos calendários.

Para facilitar ainda mais a vida, em seu plano Premium, ela já traz todos os documentos necessários para a comprovação da tempestividade, como Portarias e Leis!

Como será o expediente nos Tribunais na Semana Santa 2021

Veja o resumo que a Legalcloud preparou com o expediente de cada Tribunal durante a Semana Santa de 2021.

Tribunais Superiores na Semana Santa 2021

Confira como será o expediente dos Tribunais Superiores na Semana Santa de 2021.

STF

31/03 – feriado

01/04 – feriado

02/04 – feriado

STJ

31/03 – feriado

01/04 – feriado

02/04 – feriado

TST

31/03 – feriado

01/04 – feriado

02/04 – feriado

Tribunais Federais na Semana Santa 2021

Confira como será o expediente dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) na Semana Santa de 2021.

TRF1

O TRF-1ª Região e as SJAC, SJAM, SJAP, SJBA, SJDF, SJGO, SJMA, SJMG, SJMT, SJPA, SJPI, SJRO, SJRR, SJTO terão o expediente do seguinte modo:

31/03 – feriado

01/04 – feriado

02/04 – feriado

A Seção Judiciária do Piauí publicou uma notícia esclarecendo que o funcionamento será normal no dia 30/03/2021 conforme regulamentado pela Portaria SJPI-DIREF 41/2021.

TRF2

26/03 a 30/3 – suspensão do expediente

31/03 – feriado

01/04 – feriado

02/04 – feriado

SJES

30/03 – suspensão do expediente apenas na capital Vitória

31/03 – feriado

01/04 – feriado

02/04 – feriado

SJRJ

26/03 a 30/3 – suspensão do expediente

31/03 – feriado

01/04 – feriado

02/04 – feriado

TRF3

26/03 a 30/3 – suspensão do expediente

31/03 – feriado

01/04 – feriado

02/04 – feriado

O TRF-3 (2º Grau) suspendeu prazos eletrônicos

SJMS

31/03 – feriado

01/04 – feriado

02/04 – feriado

SJSP

26/03 a 30/3 – suspensão do expediente

31/03 – feriado

01/04 – feriado

02/04 – feriado

SJSP (1ª Subseção Judiciária – capital) suspendeu prazos eletrônicos

TRF4

O TRF-4ª Região e as SJPR, SJSC e SJRS terão o expediente do seguinte modo:

31/03 – feriado

01/04 – feriado

02/04 – feriado

TRF5

O TRF-5ª Região e as SJAL, SJCE, SJRN, SJPB, SJPE e SJSE terão o expediente do seguinte modo:

31/03 – feriado

01/04 – feriado

02/04 – feriado

A Seção Judiciária da Paraíba suspendeu o expediente em toda a seção nos dias 29 e 30/3/2021.

Tribunais de Justiça na Semana Santa 2021

Confira como será o expediente dos Tribunais de Justiça (TJs) na Semana Santa de 2021.

TJAC

31/03 – expediente normal

01/04 – feriado

02/04 – feriado

TJAL

31/03 – feriado

01/04 – feriado

02/04 – feriado

TJAM

31/03 – expediente normal

01/04 – feriado

02/04 – feriado

TJAP

31/03 – feriado

01/04 – feriado

02/04 – feriado

TJBA

31/03 – expediente normal

01/04 – feriado

02/04 – feriado

TJCE

31/03 – expediente normal

01/04 – feriado

02/04 – feriado

TJDFT

31/03 – feriado

01/04 – feriado

02/04 – feriado

TJES

29 a 31/03 – expediente normal de acordo com o comunicado do TJES

01/04 – feriado

02/04 – feriado

TJGO

31/03 – feriado

01/04 – feriado

02/04 – feriado

TJMA

31/03 – feriado

01/04 – feriado

02/04 – feriado

TJMG

31/03 – feriado

01/04 – feriado

02/04 – feriado

TJMS

31/03 – expediente normal

01/04 – feriado

02/04 – feriado

TJMT

31/03 – expediente normal

01/04 – expediente normal

02/04 – feriado

TJPA

31/03 – expediente normal

01/04 – feriado

02/04 – feriado

TJPB

29/03 – criação do feriado

30/03 – feriado de Tiradentes transferido para 30/3

31/03 – feriado do Aniversário da Paraíba transferido para 31/03

01/04 – feriado

02/04 – feriado

TJPE 

31/03 – expediente normal

01/04 – feriado

02/04 – feriado

TJPI

30/03 – feriado de Corpus Christi transferido para 30/3/2021

31/03 – feriado municipal antecipado apenas em Teresina para o dia 31/3/202

01/04 – feriado

02/04 – feriado

TJPR

31/03 – expediente normal

01/04 – feriado

02/04 – feriado

TJRJ

31/03 – expediente normal

01/04 – feriado

02/04 – feriado

Saiba mais sobre as suspensões de prazos processuais nos Tribunais do Rio de Janeiro 

TJRN

31/03 – feriado

01/04 – feriado

02/04 – feriado

TJRO

31/03 – expediente normal

01/04 – feriado

02/04 – feriado

TJRR

31/03 – feriado

01/04 – feriado

02/04 – feriado

TJRS

31/03 – expediente normal

01/04 – expediente normal

02/04 – feriado

TJSC

31/03 – expediente normal

01/04 – feriado

02/04 – feriado

TJSE

31/03 – expediente normal

01/04 – feriado

02/04 – feriado

TJSP

31/03 – expediente normal

01/04 – feriado

02/04 – feriado

O estado de São Paulo criou um mega feriado entre 26/03 e 31/03. O TJSP publicou o Provimento CSM nº 2603/2021. 

O Provimento esclarece que não aderiu ao feriado,  porém suspendeu os prazos dos processos eletrônicos na comarcas do TJSP em lockdown

TJTO

31/03 – feriado

01/04 – feriado

02/04 – feriado

Tribunais Trabalhista

Confira como será o expediente dos Tribunais Trabalhistas na Semana Santa de 2021.

TRT1

31/03 – feriado

01/04 – feriado

02/04 – feriado

Saiba mais sobre as suspensões de prazos no TRT-1 e outros Tribunais do Rio de Janeiro.

TRT2

31/03 – feriado

01/04 – feriado

02/04 – feriado

TRT-2 suspende prazos físicos e eletrônicos por tempo indeterminado

TRT3

31/03 – feriado

01/04 – feriado

02/04 – feriado

TRT4

31/03 – feriado

01/04 – feriado

02/04 – feriado

TRT5

31/03 – feriado

01/04 – feriado

02/04 – feriado

TRT6

31/03 – feriado

01/04 – feriado

02/04 – feriado

TRT7

31/03 – feriado

01/04 – feriado

02/04 – feriado

TRT8

31/03 – feriado

01/04 – feriado

02/04 – feriado

TRT9

31/03 – feriado

01/04 – feriado

02/04 – feriado

TRT10

31/03 – feriado

01/04 – feriado

02/04 – feriado

TRT11

31/03 – feriado

01/04 – feriado

02/04 – feriado

TRT12

31/03 – feriado

01/04 – feriado

02/04 – feriado

TRT13

31/03 – feriado

01/04 – feriado

02/04 – feriado

TRT14

31/03 – feriado

01/04 – feriado

02/04 – feriado

TRT15

31/03 – feriado

01/04 – feriado

02/04 – feriado

TRT16

31/03 – feriado

01/04 – feriado

02/04 – feriado

TRT17

31/03 – feriado

01/04 – feriado

02/04 – feriado

30/3 – feriado alterado 

TRT18

31/03 – feriado

01/04 – feriado

02/04 – feriado

TRT19

31/03 – feriado

01/04 – feriado

02/04 – feriado

TRT20

31/03 – feriado

01/04 – feriado

02/04 – feriado

TRT21

31/03 – feriado

01/04 – feriado

02/04 – feriado

TRT22

31/03 – feriado

01/04 – feriado

02/04 – feriado

TRT23

31/03 – feriado

01/04 – feriado

02/04 – feriado

TRT24

31/03 – feriado

01/04 – feriado

02/04 – feriado

Seus prazos processuais foram alterados na Semana Santa 2021?

As alterações nos Tribunais na Semana Santa têm trazido muitas dúvidas a advogados e profissionais do Direito.

Para evitar riscos na contagem de prazos, recomendamos que você esteja 100% atento aos Provimentos e atualizações do Tribunal.

Caso queira mais segurança com seus prazos, a nossa dica é que utilize a Calculadora de Prazos Processuais da Legalcloud.

Na Legalcloud, você pode simular prazos de forma atualizada conforme as principais alterações dos Tribunais do país.

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