TRF5 – Atos judiciais dos processos físicos que tramitam no TRF5 passarão a ser publicados no DJEN

A partir do dia 29/03, os atos judiciais dos processos físicos do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 que tramitam no sistema Esparta passarão a ser publicados seguindo um novo modelo. A medida está de acordo com a Resolução nº 234/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) como plataforma de editais do CNJ e como instrumento de publicação dos atos judiciais dos órgãos do Poder Judiciário, integrando as edições publicadas diariamente por cada unidade.

Assim, o conteúdo de despachos, decisões interlocutórias, dispositivos de sentenças, ementa dos acórdãos, intimações, entre outras informações do processo, passarão a ser disponibilizadas na página do CNJ, através do DJEN, substituindo as publicações do Diário de Justiça Eletrônico Judicial no portal do TRF5.​ As adaptações para utilização da plataforma estão sendo realizadas pela Subsecretaria de Tecnologia e Informação (STI), em conjunto com a Secretaria Judiciária da Corte.

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