Blog

Artigos e notícias jurídicas atualizadas diariamente.

Tag: notícias

TRT-3ª – Vaqueiro ganha indenização de R$ 67 mil após perder 50% da visão com coice de bezerro

O trabalhador de uma fazenda no Norte de Minas Gerais conseguiu na Justiça do Trabalho o direito de receber uma indenização por ter perdido 50% da visão após levar um coice de um bezerro. A decisão foi da 8ª Turma do TRT-MG, que reformou a sentença de primeira instância. Na Vara do Trabalho de Monte Azul, […]

Continue Reading

TJSP – Comunicado nº 5/2018 dispõe sobre implementação do mutirão processual de negociação dos planos econômicos

Comunicado Conjunto nº 05/2018 A Presidência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Presidência da Seção de Direito Privado, no uso de suas atribuições, COMUNICAM aos Magistrados e Servidores da Capital e do Interior, assim como aos Advogados, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos e ao público em geral que, a […]

Continue Reading

TJSC – Sem provas, moradora não receberá indenização por supostas agressões de síndica

A 6ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença que negou indenização por danos morais a moradora de um prédio, localizado em um município do Sul do Estado, que disse ter sido agredida pela síndica do condomínio, durante a cobrança de parcelas em atraso. Segundo a autora, a síndica a agrediu com socos e arranhões. A ré […]

Continue Reading

TRT-2ª – Empresa tem culpa concorrente em caso de motoboy que infringiu as leis de trânsito

O motoboy de uma lanchonete de Mogi das Cruzes-SP se acidentou no trânsito enquanto realizava uma entrega da empresa. O rapaz transitava com sua motocicleta entre os carros quando atingiu uma mulher, que atravessava a rua fora da faixa de pedestres. De acordo com o laudo médico, o entregador fraturou o joelho esquerdo, que limitou os […]

Continue Reading

STJ – Quinta Turma afasta reincidência por delito de porte de droga para uso pessoal

Apesar de sua caracterização como crime no artigo 28 da Lei 11.343/06, o porte de drogas com a finalidade de consumo pessoal tem previsão de punição apenas com medidas distintas da restrição de liberdade, sem que haja possibilidade de conversão dessas medidas para prisão em caso de descumprimento. Além disso, considerando que mesmo contravenções penais puníveis […]

Continue Reading

TJSP – Correição Ordinária no 13º Oficial de Registro de Imóveis da Capital

O Desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Faz saber que designou correição ordinária na Comarca da Capital no dia 09 (nove) de outubro de 2018 (dois mil e dezoito), às 09 (nove) horas, no 13º Oficial de Registro de Imóveis. Faz saber, ainda, que durante os trabalhos serão […]

Continue Reading

TRF-1ª – Caráter pessoal do seguro desemprego não deve constituir óbice para que procurador dê entrada no benefício

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito da autora de requerer à Superintendência Regional do Trabalho do Estado da Bahia (SRT/BA), em nome de seu filho, o recebimento de parcelas de seguro-desemprego. Consta dos autos que o filho da impetrante, antes de empreender viagem ao exterior com a finalidade […]

Continue Reading