MP prorroga por mais um ano o prazo para que as salas de cinema ofereçam recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência O Presidente da República, Jair Bolsonaro,  editou, nesta terça-feira (31),  Medida Provisória, encaminhada pelo Ministério do Turismo, que prorroga por mais um ano o prazo previsto no art. 125, II, da Lei nº 13.146, de […]

A partir de janeiro de 2020, competência federal delegada, relativa à questão previdenciária, é restrita às comarcas estaduais localizadas a mais de 70 km do município-sede de vara federal O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) normatizou, por meio da Resolução PRES nº 322, de 12 de dezembro de 2019, o exercício da competência delegada […]

Na última terça-feira (24), o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei nº 13.964, que aperfeiçoa a legislação penal e processual penal. O texto publicado, com vetos, na terça-feira (24), aumenta o período máximo de condenação de 30 para 40 anos. Também determina um tempo maior de permanência de detentos em presídios federais de 360 dias para três […]

Detran.SP, Fundação Procon-SP, Poupatempo e Fundação Pró-Sangue apresentam mudanças nos horários de funcionamento Em razão das celebrações de Ano Novo, alguns serviços públicos em órgãos estaduais apresentarão mudanças na grade de funcionamento. Confira como ficam os horários e programe-se para a próxima semana. A Secretaria de Estado da Saúde também divulgou o esquema de funcionamento dos […]

Pais e responsáveis devem ficar atentos às recentes mudanças.   Período de festas e férias escolares, planos e malas prontas para a viagem das crianças. Para não transformar o período de descanso e diversão em transtorno, os pais e responsáveis devem ficar atentos às mudanças que ocorreram no segundo semestre de 2019 nas regras para viagens nacionais […]

Detran.SP, Fundação Procon-SP, Poupatempo e Fundação Pró-Sangue apresentam mudanças nos horários de funcionamento Em razão das celebrações de Natal e Ano Novo, alguns serviços públicos em órgãos estaduais apresentarão mudanças na grade de funcionamento. Confira como ficam os horários e programe-se para as próximas semanas. A Secretaria de Estado da Saúde também divulgou o esquema de […]

Alexandre de Moraes concedeu medida cautelar.   O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu hoje (16) medida cautelar para suspender dispositivos da Resolução nº 280/19 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obrigavam a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) para a tramitação das execuções criminais. A decisão foi proferida em […]

Comunicado Conjunto nº 2510/2019 (Processo CPA 2005/280) A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Senhores Magistrados, Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias, Advogados, Dirigentes das Unidades Judiciais, servidores e público em geral, que no período de 13 a 19 de dezembro […]

A Comissão de Defesa dos Direitos das Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede herança a casa de residência para idosos caso o morador não tenha herdeiros ou se os sucessores abrirem mão da herança. O Código Civil determina que os bens são revertidos para o Estado na falta de herdeiros. Pelo texto […]

Comunicado Conjunto nº 2454/2019 CPA Nº2019/114104 A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Considerando a implantação do Portal de Custas e Recolhimentos do TJSP no dia 1º/3/17; Considerando que a partir da implementação do referido Portal de Custas começaram a surgir inúmeros depósitos em contas não […]