O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) criou o Núcleo de Cooperação Judiciária – Nucoop, ao qual desembargadores e juízes poderão recorrer para o cumprimento mais ágil de um ato processual entre as comarcas do mesmo tribunal, por órgão do Poder Judiciário localizado em estados diferentes ou no Distrito Federal. A medida […]

Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o Código Florestal de 2012 (Lei 12.651/2012) “não retroage para desconstituir o ato jurídico perfeito, nem para reduzir o grau de proteção conferido pela legislação ao meio ambiente, em homenagem ao princípio da vedação ao retrocesso ambiental”, aplicando-se somente a condutas anteriores à sua publicação que não […]

Publicação trata das decisões do STF em relação à Covid-19, a fim de promover o diálogo colaborativo no âmbito internacional. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, anunciou, nesta quarta-feira (26), o lançamento da segunda edição da publicação Case Law Compilation – Covid-19, que reúne as decisões relevantes da Corte em casos relativos […]

Confira as medidas adotadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT6) no Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, que valem entre 26 de maio e 6 de junho.  ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021 Estabelece medidas temporárias, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no período de 26 de maio a 06 de […]

O Protocolo de Retomada dos Serviços Presenciais do TRT-18 foi atualizado conforme portaria assinada nesta terça, 25/5, pelo desembargador-presidente, Daniel Viana Júnior, que instituiu a versão 1.6 do Protocolo. A versão incluiu o item 2.2 no documento, prevendo a manutenção de audiências mistas designadas, bem como diligências presenciais agendadas pelos oficiais de Justiça por duas semanas após eventual […]

A funcionalidade dos Alvarás Judiciais no sistema do TJRS está plenamente restabelecida a partir da manhã de hoje (24/5). Com isso, voltam a ser expedidos os alvarás eletrônicos, permitindo a realização de pagamentos. O alvará eletrônico está disponível para resgate em diferentes modalidades. Se refere a valores recolhidos em depósito judicial com guias do Judiciário, que são […]

EDITAL CORREIÇÃO ORDINÁRIA NA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DA CAPITAL O DESEMBARGADOR RICARDO MAIR ANAFE, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER que designou CORREIÇÃO ORDINÁRIA na 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DA CAPITAL no dia 10 de junho de 2021, com início às 13:00 (treze horas). […]

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) disciplinou a comunicação eletrônica dos atos processuais, por meio da utilização de aplicativos de mensagens instantâneas ou e-mail, no âmbito das varas, juizados especiais e turmas recursais do Maranhão. O corregedor-geral, desembargador Paulo Velten, autorizou a comunicação dos atos judiciais de forma eletrônica, por meio de ferramentas de […]

Com o objetivo de aperfeiçoar o cumprimento dos atos de comunicação pelos oficiais de Justiça por meio eletrônico, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado estabeleceu modelo de padronização dos mandados judiciais durante o período de calamidade pública em vigor no Ceará. As novas regras estão definidas na Portaria nº 32/2021, publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira […]

Para seguir determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) alterou o Portal E-Saj para somente permitir a seleção de classes e assuntos que estejam no último nível de hierarquia das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) no momento do cadastramento das petições. A medida tem o objetivo de enquadrar dados dos […]