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Artigos e notícias jurídicas atualizadas diariamente.

Tag: jurídicas

STJ – Morte do inventariante não é motivo para extinguir ação de prestação de contas sem resolução de mérito

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a morte do inventariante no curso da ação de prestação de contas de inventário não é motivo para a extinção do processo sem resolução de mérito. O colegiado deu provimento ao recurso de dois herdeiros que ajuizaram ação de prestação de contas contra o pai […]

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TJSP – Indisponibilidade no Portal e-SAJ dia 18/7

Informamos que poderão ocorrer eventuais intermitências e indisponibilidade no Portal e-SAJ e na integração com sistemas de entidades externas durante o período a partir da 0h até as 6h do dia 18/7 (sábado), tendo em vista a manutenção programada de sistemas pelo TJSP. The post TJSP – Indisponibilidade no Portal e-SAJ dia 18/7 appeared first on AASP.

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TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal a partir de 1º de agosto

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto de 2020. Pela nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 10.059,15. Nos casos de recurso de revista, embargos, recurso extraordinário e recurso […]

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TRT6 – Feriado em Recife no dia 16 de Julho

Nessa quinta-feira (16), não haverá expediente (home office) para magistrados e servidores lotados nas unidades judiciais e administrativas da Justiça do Trabalho localizadas em Recife. Na data, a cidade celebra o dia consagrado à padroeira, Nossa Senhora do Carmo, conforme a Lei Municipal nº 9.777 de junho de 1967. Os casos urgentes serão atendidos conforme substituição automática, de […]

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Observando a prevenção à Covid-19, Judiciário tocantinense inicia retomada do trabalho presencial com 25% dos servidores

Aconteceu nesta segunda-feira (13/7) o retorno de 25% dos servidores do Poder Judiciário do Tocantins ao trabalho presencial, no período das 12 às 18 horas. Conforme definido pela Portaria Conjunta Nº 23/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e da Corregedoria Geral de Justiça, o cronograma prevê que, até o próximo dia 1º […]

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TJMA – Judiciário publica portaria sobre protocolos mínimos na retomada das atividades presenciais

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhao, desembargador Lourival Serejo, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, no uso de suas atribuições legais e regimentais, assinaram e autorizaram a publicação da Portaria 392020, que altera as disposições da Portaria-Conjunta 342020, de 18 de junho de 2020, que estabeleceu protocolos mínimos para retomada das atividades […]

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COVID-19: TRF5 mantém suspensas as audiências de custódia

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, assinou, no último dia 7, o Ato nº 264/2020, que mantém suspensa a realização das audiências de custódia no âmbito da Corte e das Seções Judiciárias vinculadas, durante o período de restrições sanitárias decorrentes da pandemia da Covid-19. A medida está […]

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Sancionada com vetos lei que prevê ações para prevenir Covid-19 entre indígenas e quilombolas

Itens vetados por Jair Bolsonaro incluem trechos que obrigavam governo a garantir acesso a água potável e facilitar o pagamento do auxílio emergencial em áreas remotas O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.021/20, que estabelece ações para combater o avanço da Covid-19 entre indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e demais comunidades tradicionais. O texto, publicado no […]

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TJSP – Plantão do próximo final de semana será em regime de contingência

Saiba como será o atendimento.   No próximo final de semana (dias 11 e 12 de julho), o plantão ordinário funcionará em regime de contingência. Todos os pedidos, tratativas e comunicações, internas e externas, serão exclusivamente pelos e-mails institucionais das equipes de plantão. Veja como será o fluxo básico de atendimento no 1º Grau e o fluxo básico no […]

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TRT3 – NJ – Justiça do Trabalho homologa acordo extrajudicial com previsão de parcelamento de verbas rescisórias

A juíza Fabiana Alves Marra, da 3ª Vara do Trabalho de Contagem, homologou acordo extrajudicial no valor de R$ 14.260,00, firmado entre um trabalhador e um restaurante, após o encerramento do contrato de trabalho. A magistrada considerou válida a previsão de parcelamento das verbas rescisórias diante do impacto econômico causado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). […]

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