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Artigos e notícias jurídicas atualizadas diariamente.

Tag: jurídicas

Pedidos de pensão por morte e liberação de pagamento suspenso de aposentados e pensionistas

Nesta sexta-feira, 3 de abril, foi publicado no Diário Oficial, na p. 21 da Seção I, o Comunicado DRS nº 1/2020, que disciplina o recebimento digital de pedidos de habilitação de pensão por morte civil e militar e de liberação de pagamento suspenso de aposentados e pensionistas civis e militares da São Paulo Previdência. Ressaltamos que, em […]

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Juntas Comerciais deverão disponibilizar expedição de certidões digitais e online

A Diretoria do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração expediu a Instrução Normativa nº 78/2020, alterando a redação do art. 12 da Instrução Normativa DREI nº 20/2013.  De acordo com a nova regra as Juntas Comerciais poderão expedir as modalidades de certidões (Simplificada; Específica; Inteiro Teor), de forma digital e online, disponibilizando-as nos seus respectivos sítios na internet em […]

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#TrabalhoRemotoTJSP – Atendimento via e-mail resulta em respostas rápidas do Judiciário

Empresas recebem decisões urgentes em Catanduva. Com o objetivo de minorar os efeitos da pandemia da Covid-19, todos os integrantes do Tribunal de Justiça de São Paulo estão trabalhando via home office. Apesar da mudança, advogados, servidores e magistrados vêm se adaptando e, em muitos casos, colhendo bons frutos. Na Comarca de Catanduva, por exemplo, alguns […]

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TRF3 – central de conciliação

Em atendimento as Portarias Conjuntas PRES/CORE N° 1, 2 e 3/2020, que estabelecem medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), a Central de Conciliação de São Paulo informa que, a partir do dia 20 de março de 2020, o atendimento ao público externo, incluindo dúvidas de cidadania, será realizado exclusivamente por […]

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Regras de funcionamento do STF em razão do coronavírus

Foram implementadas restrições de acesso ao prédio, trabalho remoto para servidores e suspensão de prazos para processos físicos, entre outras medidas, porém sem interferir na atividade jurisdicional do STF. O Supremo Tribunal Federal (STF) vem mantendo todas as atividades de prestação jurisdicional, porém, com a necessidade de adoção de medidas de prevenção ao contágio do novo […]

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CNJ esclarece obrigações da Resolução 313/2020

Em ofício enviado nesta quinta-feira (26/3) aos tribunais de todo o país, o Conselho Nacional de Justiça reforça a obrigatoriedade da “manutenção de serviços destinados à expedição e publicação de atos judiciais e administrativos” durante o expediente do Plantão Extraordinário. O CNJ ainda destaca que neste período “todos os Magistrados e servidores do Poder Judiciário brasileiro […]

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Observatório: Justiça acompanhará processos sobre coronavírus

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria n. 57/2020, incluiu o caso Coronavírus – Covid-19 entre os temas que integram o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. Além de possibilitar um melhor acompanhamento e supervisão das medidas implementadas pelos tribunais brasileiros em relação aos casos […]

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Serviços extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de São Paulo

O Desembargador Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e diante da pandemia existente pela COVID-19, resolveu editar o seguinte dispositivo: Provimento CG nº 7/2020 Dispõe sobre medidas de prevenção a serem adotadas nos Serviços Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de São Paulo contra a […]

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COVID-19: Nova determinação suspende expediente, audiências e prazos em toda 2ª Região

Diante das novas recomendações do Ministério da Saúde editadas na última sexta-feira (13), sobretudo aquelas relacionadas ao trânsito de pessoas na cidade de São Paulo, o Corpo Diretivo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) divulgou novas medidas de prevenção e contenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19) no âmbito de todas as suas […]

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TJGO – Audiências de custódia em plantão judiciário na capital poderão ser realizadas pela manhã

As audiências de custódia em plantão forense na comarca de Goiânia poderão ser realizadas no período matutino, podendo cada juiz plantonista ajustar os horários de sua realização. Esta nova dinâmica está regulamentada pela Resolução nº 124, de 26 de fevereiro de 2020, que altera a redação do § 1º do artigo 4-A, da Resolução nº 82, de […]

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