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Artigos e notícias jurídicas atualizadas diariamente.

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Suspensão dos prazos de processos em trâmite no PJe é prorrogada até 9 de agosto

Considerando a ocorrência de algumas inconsistências apresentadas pelo sistema PJe após a migração para a sua nova versão 2.1, a Presidência do Tribunal de Justiça do RN e a Corregedoria Geral de Justiça editaram portaria conjunta que prorroga até o dia 9 de agosto a suspensão dos prazos processuais para o feitos em tramitação no PJe, […]

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Indisponibilidade no sistema de intimações eletrônicas da Procuradoria Geral do Estado

A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Senhores Desembargadores, Juízes Substitutos em 2º grau, Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias, aos Senhores Advogados e ao público em geral que, em razão da indisponibilidade/intermitência apresentada pelo sistema […]

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Judiciário tocantinense retoma horário normal nesta quinta, 1° de agosto, e registra aumento de produtividade no mês de julho

O Judiciário tocantinense voltará a funcionar em seu horário normal a partir do próximo dia 1º de agosto (quinta-feira) no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e também nas 42 comarcas do Estado, das 8 às 11 horas e das 13 às 18 horas. O horário corrido que encerra nesta quarta-feira (31/7) foi estabelecido pelo Decreto […]

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Fórum de Brasília adota novas regras de segurança a partir de agosto

A partir de 1º de agosto, o Fórum de Brasília e prédios do Complexo ficarão ainda mais seguros, uma vez que a inspeção pessoal (porta giratória) e de bagagem (esteira de raio-x) será obrigatória para o ingresso nos prédios, conforme determina a Resolução 16/2013. A medida, que já é aplicada nas demais edificações do TJDFT, tem o […]

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Serviços informatizados terão interrupções neste fim de semana

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, neste fim de semana, será realizada manutenção preventiva de seus equipamentos, o que poderá provocar pequenas indisponibilidades, tanto nos serviços internos quanto nos serviços externos.​ The post Serviços informatizados terão interrupções neste fim de semana appeared first on AASP.

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Chapada dos Guimarães suspende expediente dias 26 e 31

A Comarca de Chapada dos Guimarães (60 km ao norte de Cuiabá) estará com expediente suspenso nos dias 26 e 31 de julho (sexta-feira e quarta-feira), em razão do Dia da Padroeira do Município e pela emancipação política do município, respectivamente. A Portaria 35/2019-DF, assinada pelo juiz e diretor do Foro, Leonísio Salles de Abreu Júnior, […]

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Recolhimento do FGTS

Caixa fixa prazo indeterminado para utilização da GRF e da GRRF por todos os empregadores Foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 24-7, a Circular 865 Caixa, de 23-7-2019, que determina que os empregadores integrantes de todos os quatros Grupos do cronograma de implantação do eSocial, fixado pela Portaria 716 Seprevt, de 4-7-2019, poderão utilizar por prazo indeterminado: […]

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Projeto propõe agilizar recuperação judicial e falência de microempresas

A melhoria das condições para micro e pequenas empresas (MPEs) entrarem com pedido de recuperação judicial é o objetivo de projeto (PL 4.108/2019) do senador Ângelo Coronel (PSD-BA). Segundo o senador, o objetivo é agilizar o processo e diminuir a burocracia para que essas empresas possam levar adiante sua recuperação judicial ou mesmo sua falência. — […]

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