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Artigos e notícias jurídicas atualizadas diariamente.

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Bessa: suspensão do expediente externo nas 1ª, 2ª, 8ª e 9ª Varas Cíveis e Juizado da Fazenda Pública

Por conta da conclusão da primeira etapa das reformas no Fórum Gumersindo Bessa e necessidade de readequação das Varas Cíveis, informamos a advogados e jurisdicionados sobre suspensão do expediente externo nos seguintes dias e unidades: 15/07, segunda-feira: 1ª e 2ª Varas Cíveis16/07, terça-feira: 8ª e 9ª Varas Cíveis17/07, quarta-feira: Juizado da Fazenda Pública Durante a suspensão do expediente nas referidas […]

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TJ-PR – Acompanhamento de sustentação oral pelo computador ou celular

Funcionalidade desenvolvida pelo DTIC aprimora o Projudi e facilita o trabalho dos advogados durante as sessões de julgamento  O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) lançou no dia 3 de julho, a funcionalidade “Sessões de Julgamento do Dia” no sistema de Processo Judicial Digital (Projudi). “Essa é uma ferramenta desenvolvida para auxiliar o trabalho dos advogados […]

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TJSE instala o Centro de Processamento Eletrônico

Entra em funcionamento nesta quinta-feira, 04/07, o Centro de Processamento Eletrônico (CPE) no âmbito do 1º Grau de Jurisdição do Judiciário sergipano. O novo centro, criado pela Portaria Normativa 39/2019 GP1, substituirá a Secretária Única e será responsável pelas atividades cartorárias relativas aos processos judiciais eletrônicos das 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, […]

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Suspensão de expediente em Paulínia

Casos emergenciais serão atendidos em Campinas.         A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo comunica aos magistrados, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias, advogados, dirigentes das unidades judiciais, servidores e ao público em geral que não haverá expediente no fórum da Comarca de Paulínia (Praça Vinte e Oito de Fevereiro, 180 – Centro) […]

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Emenda que permite acumulação de cargos por militares será promulgada hoje

Em todos os casos, deverá haver compatibilidade de horário e ser respeitado o teto de renumeração no serviço público O Congresso Nacional promulga hoje a emenda constitucional que permitirá a militares a acumularem o cargo com as funções de professor ou profissional da saúde. Oriunda da PEC 215/03, aprovada na Câmara dos Deputados em 2015, ela será a […]

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Nova edição de Jurisprudência em Teses trata de honorários advocatícios

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 128 de Jurisprudência em Teses, com o tema Honorários Advocatícios. Foram destacados dois entendimentos nesta edição. Uma das teses em destaque foi adotada em julgamento sob relatoria do ministro Herman Benjamin, da Segunda Turma, e diz que os honorários recursais não têm autonomia nem existência […]

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Comunicado: audiências de conciliação dos planos econômicos serão realizadas em São Paulo e não em Osasco

Sessões serão de 1 a 3 de julho na Central de Conciliação de São Paulo, localizada na Praça da República, 299 As audiências de conciliação relativas aos Planos Econômicos (Bresser, Verão e Collor II), dos dias 1, 2 e 3 de julho de 2019, serão realizadas na Central de Conciliação de São Paulo (Cecon-SP), localizada na […]

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Entenda a competência territorial dos foros da Capital

TJSP disponibiliza ferramenta de consulta em seu site.           O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza, em seu portal na internet, um serviço de consulta de competência territorial na Capital. Basta digitar o nome da rua (logradouro) ou o CEP na ferramenta de busca no endereço www.tjsp.jus.br/app/CompetenciaTerritorialpara localizar os foros da cidade de São Paulo.         O […]

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Contrato de arrendamento rural dispensa consentimento formal do cônjuge

De acordo com a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os contratos de arrendamento rural – mesmo aqueles com prazo igual ou superior a dez anos – dispensam o consentimento do cônjuge para terem validade. A posição do colegiado foi expressa ao negar provimento a um recurso que pretendia o reconhecimento da nulidade de […]

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