O Projeto de Lei 5284/20 inclui e altera uma série de dispositivos do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “O objetivo é adequar o estatuto às novas exigências do mercado e aos novos tempos, reforçando ainda prerrogativas dos advogados para proteger a […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, prorrogou até 31 de março de 2021 o modelo diferenciado de gestão de atividades do Tribunal, instituído em razão da necessidade de distanciamento social e da redução na circulação de pessoas na Corte imposta pela pandemia do novo coronavírus. A medida permite a adoção de métodos […]

Os membros integrantes do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), na sessão realizada em 14/9/2020, decidiram pela admissibilidade do processamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) 0000063-37.2020.5.06.0000, de relatoria do desembargador-presidente, Valdir Carvalho, para se fixar tese jurídica sobres os seguintes questionamentos: “1) os regulamentos internos, as normas coletivas da […]

O Protocolo Violeta Laranja, que visa garantir o acesso à Justiça, orientação jurídica e atendimento humanizado de vítimas de feminicídio nos Tribunais do Júri, foi instituído em todas as varas do Estado do Rio de Janeiro com competência para julgar crimes dolosos contra a vida (aqueles em que há intenção de matar). Dessa forma, os processos […]

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu novos julgados na base de dados dos Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram atualizadas informações em decorrência de revisão de tese firmada no julgamento do REsp 1.519.777. O caso foi classificado no ramo de direito penal, assunto extinção da punibilidade. No julgamento do REsp 1785.383 […]

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) divulgou novas planilhas relativas à Classificação das Comarcas conforme o Modelo de Distanciamento Controlado instituído pelo Governo Estadual, além de planilhas de prazos físicos e prazos eletrônicos. Os dados que constam nas planilhas, relativos à fluência ou suspensão dos prazos, dizem respeito à adoção dos sistemas (REGAP e/ou SIDAU) previstos no […]

Mensagem da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) comunica quais os serviços que ficarão indisponíveis no próximo final de semana (5 e 6 de dezembro), e em quais horários. Confira: Período de indisponibilidade Serviços afetados Das 6h do dia 5 (sábado) às 20h do dia 6 (domingo) Todos os sistemas e serviços, exceto o PJe e o correio eletrônico Voltar The post TRT2 – […]

​​​Os usuários da Central do Processo Eletrônico (CPE) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ganharam um guia digital com dicas práticas e muito úteis sobre as suas principais funcionalidades. Coisas que poderiam passar despercebidas foram evidenciadas no material, que apresenta todo o potencial dos recursos oferecidos pela CPE para dinamizar a rotina de advogados, partes e entes públicos. Mesmo com […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará uma sessão extraordinária no dia 10 de dezembro, a partir das 14h. O colegiado julgará processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar. A sessão será realizada por videoconferência e transmitida pelo canal do STJ no YouTube. Especializada em direito privado, a Quarta Turma é […]

Iniciativa pioneira tem como objetivo uniformizar os dados gerados e promover maior celeridade processual O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Mairan Maia, firmaram, nesta sexta-feira (27), convênio para compartilhar tecnologia de racionalização do fluxo de recursos especiais e extraordinários […]