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Artigos e notícias jurídicas atualizadas diariamente.

Tag: advogados

TRF3 – Juizado Especial Federal de São Paulo aumenta em 48% as expedições de RPV’s e Precatórios no ano de 2019

Medidas adotadas pelo órgão aceleraram pagamento de benefícios previdenciários para aposentados e pensionistas O Juizado Especial Federal de São Paulo (JEF-SP) registrou um aumento de 48% no total de expedições de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e de Precatórios no ano de 2019 em comparação com o ano anterior. O aperfeiçoamento dos serviços administrativos prestados pelo […]

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TJSP – Suspensão do expediente forense e prazos processuais

SEMA 1.1.2 Suspensão do expediente forense e prazos processuais O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 06/03/2020, no uso de suas atribuições legais, autorizou o que segue: GUARUJÁ – PRÉDIO III (VARAS DA FAMÍLIA e VARA DO JECCRIM) – suspensão do expediente forense no período de 09 a 11/03/2020 e suspensão dos prazos […]

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TRT1 – Feriado suspende expediente em Barra do Piraí na 3ªF (10/3)

Em razão de feriado pela comemoração dos 130 anos de Barra do Piraí, nesta terça-feira (10/3), não haverá expediente na Vara Única do Trabalho do município, no Sul Fluminense. O feriado é regulamentado pela Lei Municipal nº 1.440/2008 (link para outro sítio). Os prazos judiciais relativos aos processos em trâmite na unidade ficam prorrogados para o primeiro dia útil […]

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TJGO – Decreto dispõe sobre a migração de processos arquivados para o processo híbrido

Foi publicado nesta quarta-feira (4), no Diário da Justiça Eletrônico, o Decreto Judiciário nº 488/2020 , que dispõe sobre a migração de processos arquivados para o processo híbrido. Conforme o ato, no caso de desarquivamento de autos físicos com a intenção de continuidade do feito, mesmo que seja somente para expedição de documento, deverá haver a transformação do […]

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TJAC – Cerca de 500 audiências serão realizadas na 16ª Semana Justiça pela Paz em Casa

Atendimento das pautas de violência doméstica e familiar será priorizado no mês da mulher A 16ª Semana Justiça pela Paz em Casa é a atividade realizada por todos os tribunais do país para comemorar o Dia da Mulher com justiça. No Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), a programação é marcada pela realização de […]

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28/02/2020 – Indisponibilidade no peticionamento intermediário de 1º e 2ª Instância e do Colégio Recursal

Para os fins do artigo 8º da Resolução TJSP nº 551/2011, artigo 3º do Provimento nº 87/2013 da Presidência do TJSP e artigo 3º do Provimento CG Nº 26/2013, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) comunica que, devido a problemas de ordem técnica, o Peticionamento Intermediário de 1ª e 2ª Instância e do Colégio Recursal […]

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Poder Judiciário instala PJe criminal em mais 46 comarcas no mês de março

Em março deste ano mais 46 comarcas de Mato Grosso receberão a instalação do módulo criminal do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O cronograma de implantação, dentro do plano de expansão, aprovado pelo Comitê Gestor do PJe do Tribunal de Justiça estadual prevê que até o fim do ano 100% das competências e das unidades judiciárias estejam […]

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Novas alíquotas da Previdência entram em vigor em 1º de março

Percentuais progressivos valerão para contribuintes empregados, inclusive os domésticos, e para trabalhadores avulsos; não haverá mudança para autônomos As alíquotas progressivas inseridas pela Nova Previdência entram em vigor em março. No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as novas alíquotas valerão para contribuintes empregados, inclusive para empregados domésticos, e para trabalhadores avulsos. Não haverá mudança, contudo, […]

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