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Artigos e notícias jurídicas atualizadas diariamente.

Tag: advogados

Prorrogado prazo para cartórios indicarem oficiais de cumprimento

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, comunica a todos os cartórios extrajudiciais do país que foi prorrogado, até o dia 25 de janeiro, o prazo para que sejam indicados os oficiais de cumprimento para o envio das informações à Unidade de Inteligência Financeira, no Sistema Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo […]

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Presidente Bolsonaro anuncia reajuste e salário mínimo passará para R$ 1.045 em fevereiro

O reajuste será via medida provisória e começa a valer a partir do dia 1º de fevereiro Nesta terça-feira (14), o presidente Jair Bolsonaro anunciou reajuste no valor do salário mínimo. O valor passará de R$ 1.039 para R$ 1.045 a partir do dia 1º de fevereiro. O presidente esteve no Ministério da Economia, onde se […]

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Prefeito sanciona Lei que proíbe o fornecimento de produtos descartáveis de plástico

Iniciativa obriga estabelecimentos comerciais paulistanos a utilizarem apenas produtos alternativos, como biodegradáveis, compostáveis ou reutilizáveis a partir de 01/01/2021 O prefeito Bruno Covas sancionou nesta segunda-feira, dia 13 de janeiro, a lei que proíbe o fornecimento de produtos descartáveis feitos de plástico em estabelecimentos comerciais na cidade de São Paulo. Segundo o prefeito Bruno Covas, o […]

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Projeto inclui trabalho multifuncional na CLT

O Projeto de Lei 5670/19 inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a regulação do trabalho multifuncional. Pelo texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a relação de emprego poderá ser admitida no contrato individual de trabalho tanto por especificidade ou predominância de função como por multifuncionalidade. Outro ponto da proposta passa a não considerar […]

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Bolsonaro sanciona lei que institui carteira nacional do autista

Trecho que obrigava sessões especiais de cinema foi vetado O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (8) a lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de expedição gratuita. Com o documento, essa população passa a ter prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, […]

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Suspensão do expediente externo e os prazos processuais – TRF 3ª Região

Portaria CJF3R nº 382, de 07 de janeiro de 2020 Suspende o expediente externo e os prazos processuais na 9.ª Vara Federal Criminal de São Paulo -1.ª Subseção da Seção Judiciária do Estado de São Paulo. A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, ad referendum, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a […]

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TJMS divulga feriados e estabelece pontos facultativos de 2020

Está publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (8) a Portaria nº 1, que divulga a relação dos feriados e estabelece os pontos facultativos de 2020 no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul para efeitos administrativos e jurisdicionais. Neste ano, não haverá expediente no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias nos seguintes dias: – […]

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Judiciário gaúcho tem horário especial nos meses de janeiro e fevereiro

O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, estabeleceu, através da Ordem de Serviço n° 004/2019-P, a realização de horário especial nos serviços auxiliares do Tribunal de Justiça e no 1° grau de jurisdição, durante os meses de janeiro e fevereiro de 2020. Nas segundas-feiras, o expediente será […]

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Lei de Rondônia que alterou atribuições do MP estadual é julgada inconstitucional

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade das modificações promovidas pela Lei Complementar 469/2008 de Rondônia na Lei Orgânica do Ministério Público do estado (Lei Complementar 93/1993) em relação às atividades dos integrantes do MP. A decisão se deu no julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 4142, ajuizada pela […]

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Bolsonaro edita Medida Provisória que altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

MP prorroga por mais um ano o prazo para que as salas de cinema ofereçam recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência O Presidente da República, Jair Bolsonaro,  editou, nesta terça-feira (31),  Medida Provisória, encaminhada pelo Ministério do Turismo, que prorroga por mais um ano o prazo previsto no art. 125, II, da Lei nº 13.146, de […]

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