Provimento 2594 do TJSP: Volta ao trabalho presencial

O Provimento CSM 2594/2021 do TJSP, publicado em 05/02, dispõe sobre as comarcas que estarão em trabalho 100% remoto e as que voltarão ao Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial. 

De acordo com o Provimento, até o dia 14/02, trabalharão de modo 100% remoto as equipes dos Grupos 3 (Araraquara), 6 (Bauru) e 8 (Franca).

As comarcas dos grupos 5 (Barretos), 9 (Marília), 11 (Presidente Prudente), 13 (Ribeirão Preto), 16 (Sorocaba) e 17 (Taubaté) voltarão ao Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial a partir de 08/02.

Para entender melhor sobre as comarcas afetadas e a contagem de prazos processuais, preparamos um texto completo para você. 

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Comarcas em Trabalho 100% Remoto no TJSP 

O Provimento 2594/2021 do TJSP estabeleceu o trabalho 100% remoto nas comarcas do Grupo 3 e prorrogou o trabalho remoto nas comarcas dos Grupos 6 e 8. 

Entenda tudo sobre o Provimento 2589 do TJSP.

Trabalho remoto nas comarcas do Grupo 03 (Araraquara)

O Provimento 2594 do TJSP estabeleceu o trabalho remoto nas comarcas do Grupo 03 (Araraquara) até entre os dias 08/02 e 14/02.

Sobre isso, o provimento dispõe que:

Art. 1º. Entre 08 e 14 de fevereiro de 2021, fica restabelecido o Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro Grau nas comarcas elencadas no grupo 03 do Anexo I do Provimento CSM nº 2566/2020, conforme relação que acompanha este ato, prorrogável esse prazo, se necessário, por ato do Conselho Superior da Magistratura.

As comarcas que compõem o Grupo 03 são:

GRUPO 03 – ARARAQUARA
AMÉRICO BRASILIENSE
ARARAQUARA
BORBOREMA
DESCALVADO
IBATÉ
IBITINGA
ITÁPOLIS
MATÃO
PORTO FERREIRA
RIBEIRÃO BONITO
SÃO CARLOS
TAQUARITINGA

Trabalho remoto prorrogado nos grupos 06 (Bauru) e 08 (Franca)

Além do Grupo 03, o Provimento 2594 prorrogou o trabalho remoto nas comarcas dos grupos 06 (Bauru) e 08 (Franca) até o dia 14/02. 

A decisão está no art. 2º do Provimento:

Art. 2º. Prorroga-se o Sistema Remoto de Trabalho nas comarcas dos grupos 06 e 08 do Anexo I do Provimento CSM nº 2566/2020 até o dia 14 de fevereiro de 2021.

As comarcas dos Grupos 06 e 08 são: 

GRUPO 06 – BAURU
AGUDOS
AVARÉ
BARIRI
BARRA BONITA
BAURU
BOTUCATU
BROTAS
CAFELÂNDIA
CERQUEIRA CÉSAR
CONCHAS
DOIS CÓRREGOS
DUARTINA
FARTURA
GETULINA
IACANGA
ITAÍ
ITAPORANGA
ITATINGA
JAÚ
LARANJAL PAULISTA
LENÇÓIS PAULISTA
LINS
MACATUBA
PARANAPANEMA
PEDERNEIRAS
PIRAJU
PIRAJUÍ
PIRATININGA
PORANGABA
PROMISSÃO
SÃO MANUEL
TAQUARITUBA
GRUPO 08 – FRANCA
FRANCA
GUARÁ
IGARAPAVA
IPUÃ
ITUVERAVA
MIGUELÓPOLIS
MORRO AGUDO
NUPORANGA
ORLÂNDIA
PATROCÍNIO PAULISTA
PEDREGULHO
SÃO JOAQUIM DA BARRA

Prazos processuais nas Comarcas da região de Araraquara, Bauru e Franca

O Provimento 2594/2021 do TJSP suspendeu os prazos processuais para processos físicos e o atendimento presencial ao público nas comarcas dos Grupos 03 (Araraquara), 06 (Bauru) e 08 (Franca).

Quanto a isso, o art. 3º informa que: 

Art. 3º. Permanecerão suspensos os prazos processuais para os processos físicos e o atendimento ao público nas comarcas de que tratam os artigos 1º e 2º deste provimento, pelo período ali estabelecido.

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Comarcas do TJSP que retornaram ao Sistema de Trabalho Presencial

O Provimento CSM 2594/2021 do TJSP determinou que as comarcas dos grupos 5, 9, 11, 13, 16 e 17  do Provimento 2566/20 retornarão ao Sistema Escalonado de Trabalho Presencial. 

O art. 4º dispõe que:

Art. 4º. A partir de 08/02/2021, ingressarão no Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial as comarcas dos grupos 05, 09, 11, 13, 16 e 17 do Anexo I do Provimento CSM nº 2566/2020, conforme relação que acompanha este ato.

Veja quais são as Comarcas de cada grupo abaixo: 

GRUPO 05 – BARRETOS
BARRETOS
BEBEDOURO
COLINA
GUAÍRA
MONTE AZUL PAULISTA
OLÍMPIA
VIRADOURO
GRUPO 09 – MARÍLIA
ADAMANTINA
ASSIS
BASTOS
CÂNDIDO MOTA
CHAVANTES
FLÓRIDA PAULISTA
GÁLIA
GARÇA
IPAUSSU
LUCÉLIA
MARACAÍ
MARÍLIA
OSVALDO CRUZ
OURINHOS
PACAEMBU
PALMITAL
PARAGUAÇU PAULISTA
POMPÉIA
SANTA CRUZ DO RIO PARDO
TUPÃ
GRUPO 11 – PRESIDENTE PRUDENTE
DRACENA
IEPÊ
JUNQUEIRÓPOLIS
MARTINÓPOLIS
MIRANTE DO PARANAPANEMA
PANORAMA
PIRAPOZINHO
PRESIDENTE BERNARDES
PRESIDENTE EPITÁCIO
PRESIDENTE PRUDENTE
PRESIDENTE VENCESLAU
QUATÁ
RANCHARIA
REGENTE FEIJÓ
ROSANA
SANTO ANASTÁCIO
TEODORO SAMPAIO
TUPI PAULISTA
GRUPO 13 – RIBEIRÃO PRETO
ALTINÓPOLIS
BATATAIS
BRODOWSKI
CAJURU
CRAVINHOS
GUARIBA
JABOTICABAL
JARDINÓPOLIS
MONTE ALTO
PITANGUEIRAS
PONTAL
RIBEIRÃO PRETO
SANTA RITA DO PASSA QUATRO
SANTA ROSA DE VITERBO
SÃO SIMÃO
SERRANA
SERTÃOZINHO
GRUPO 16 – SOROCABA
ANGATUBA
APIAÍ
BOITUVA
BURI
CAPÃO BONITO
CERQUILHO
CESÁRIO LANGE
IBIÚNA
ITABERÁ
ITAPETININGA
ITAPEVA
ITARARÉ
ITU
MAIRINQUE
PIEDADE
PILAR DO SUL
PORTO FELIZ
SALTO
SALTO DE PIRAPORA
SÃO MIGUEL ARCANJO
SÃO ROQUE
SOROCABA
TATUÍ
TIETÊ
VOTORANTIM
GRUPO 17 – TAUBATÉ
APARECIDA
BANANAL
CAÇAPAVA
CACHOEIRA PAULISTA
CAMPOS DO JORDÃO
CARAGUATATUBA
CRUZEIRO
CUNHA
GUARATINGUETÁ
ILHABELA
JACAREÍ
LORENA
PARAIBUNA
PINDAMONHANGABA
PIQUETE
QUELUZ
ROSEIRA
SANTA BRANCA
SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SÃO LUÍS DO PARAITINGA
SÃO SEBASTIÃO
TAUBATÉ
TREMEMBÉ
UBATUBA

Prazos nas comarcas dos Grupos  5, 9, 11, 13, 16 e 17

O Provimento 2594 do TJSP dispõe que, a partir do dia 08/02/2021, voltarão a correr os prazos processuais para processos físicos e o atendimento presencial ao público nas comarcas dos grupos mencionados. 

O §único do Provimento 2594 é claro quanto a isso: 

Art. 4º.  Parágrafo único. A partir do dia 08/02/2021, voltam a correr os prazos processuais para os processos físicos e o atendimento ao público em relação às comarcas de que trata o caput deste artigo.

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O Provimento 2594 do TJSP alterou os seus prazos?

O Provimento 2594 do TJSP alterou o regime de trabalho e os prazos processuais em diversas comarcas do estado de São Paulo.

Para evitar riscos na contagem de prazos, recomendamos que você esteja 100% atento aos Provimentos e atualizações do Tribunal.

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