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Artigos e notícias jurídicas atualizadas diariamente.

Categoria: Notícias Jurídicas

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Protocolo de precatórios deve ingressar por meio eletrônico

Desde o último dia 15/7, o protocolo de precatórios expedidos em ações que tramitam contra o Estado do Rio Grande do Sul, seus Municípios, bem como suas respectivas Autarquias e Fundações, está sendo realizado, no âmbito do Tribunal de Justiça do RS, exclusivamente, pelo modo eletrônico, por meio do sistema do precatório eletrônico. O Ato nº […]

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Fórum da Comarca de Sena Madureira instala setor integrado de Protocolo e Atendimento ao Público

Medida leva em consideração o contínuo aperfeiçoamento e presteza no atendimento ao jurisdicionado. Buscando alternativas para melhorar o desenvolvimento das atividades jurisdicionais, foi instalado no Fórum Desembargador Vieira Ferreira da Comarca de Sena Madureira, o setor integrado de Protocolo e Atendimento ao Público. A medida, assinada pelo diretor do Foro, Fábio Farias, por meio da Portaria […]

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TJMA adotará selo eletrônico para atos notariais e de registro

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) dará início à implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nas serventias extrajudiciais do Maranhão, no mês de setembro de 2019. A medida – regulamentada pela Resolução GP nº. 482019 – será implementada em todas as 283 unidades extrajudiciais. A implantação do selo eletrônico – coordenada pelo Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento […]

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Processo Judicial Eletrônico ganha nova versão e funcionalidades

Versão 2.1 estará disponível a partir de 19 de agosto O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça disponibiliza, a partir do dia 19 de agosto, a versão 2.1 do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A atualização do sistema incorpora nova arquitetura e aprimora diversas funcionalidades, como o editor de […]

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Feriado em 25 comarcas nesta quinta-feira (15)

Não haverá expediente forense em 25 comarcas nesta quinta-feira (15), data em homenagem à Nossa Senhora D’Abadia,  padroeira das cidades de  Goianésia, Ipameri, Itaberaí, Quirinópolis, Abadiânia, Barro Alto, Buriti Alegre, Cachoeira Alta, Fazenda Nova, Itauçu, Ivolândia, Jandaia, Joviânia, Montividiu, Niquelândia, Padre Bernardo, Piracanjuba, Rubiataba, Sanclerlândia e Varjão. Nos municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante e […]

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Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais

Seção I Atos do Tribunal de Justiça Subseção I: Atos e comunicados da Presidência SEMA 1.1 SEMA 1.1.2 Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 13/08/2019, no uso de suas atribuições legais, autorizou o que segue:Jundiaí – Anexo Universitário Padre Anchieta – suspensão do expediente forense no […]

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Suspensos prazos processuais das execuções penais em trâmite na comarca de Goiânia

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, suspendeu os prazos processuais das execuções penais em trâmite na comarca de Goiânia pelo período de 15 dias, a partir desta terça-feira (13). Conforme o Decreto Judiciário nº 2.029/2019, a iniciativa é em razão da necessidade de se promover o cadastro […]

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Começa o prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural

Previsão é que sejam entregues 5,7 milhões de declarações; prazo se encerra em 30 de setembro A Receita Federal disponibiliza nesta segunda-feira (12/8), a partir das 8 horas, o programa da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício 2019. As normas e os procedimentos para a apresentação da DITR estão estabelecidas […]

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Recadastramento IPESP

Resolução SFP. 70, de 8-8-2019 Disciplina o Recadastramento dos Aposentados e Pensionistas da Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo e da Carteira das Serventias Notariais e de Registro, no exercício de 2019 O Secretário da Fazenda e Planejamento, em cumprimento ao disposto no artigo 2º, do Decreto 57.467, de 27-10-2011, com redação dada pelo […]

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Senado aprova medidas que ampliam alcance da Lei Maria da Penha

Em homenagem aos 13 anos de vigência da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), celebrado nesta quarta-feira (7), o Plenário do Senado aprovou duas medidas de aperfeiçoamento da lei, como forma de ampliar as medidas de prevenção de violência doméstica no país. Também foram designados os parlamentares que farão parte da composição da Comissão Mista […]

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