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Artigos e notícias jurídicas atualizadas diariamente.

Prazos Peremptórios e Prazos Dilatórios: Qual a diferença?

Definir quais prazos são peremptórios e dilatórios pode causar dúvidas em muitos advogados. Justamente porque a natureza peremptória ou dilatória dos prazos não é expressa pelo Novo Código de Processo Civil. Além disso, a natureza peremptória ou dilatória do prazo é fundamental porque define se -após seu vencimento- seremos capazes ou não de praticar o ato […]

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Expediente dos Tribunais no Dia do Servidor Público [2020]

Na próxima quarta-feira, dia 28/10, é o dia de comemoração do feriado do Servidor Público. Porém, muitos tribunais alteraram o dia do feriado para a sexta-feira, dia 30/10. O objetivo desta transferência é emendar o dia 30/10 com o fim de semana e com o feriado de Finados, na segunda-feira (2/11). A Legalcloud preparou um resumo […]

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11 Princípios da LGPD: Tudo que você precisa saber

Entender os princípios da LGPD é fundamental para os profissionais que desejam implementar a proteção de dados. Isso porque eles precisam ser a base de qualquer projeto para a proteção de dados e a adequação à LGPD. Caso os princípios não sejam seguidos, os sites e serviços podem sofrer grandes prejuízos decorrentes de sanções judiciais e, […]

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LGPD na prática: Como implementar a Proteção de dados? [Atualizado]

A entrada em vigor da LGPD foi uma grande surpresa para os advogados e para o mundo empresarial. Antes do cenário da pandemia, era certo que a lei entraria em pleno vigor em Agosto de 2020. No entanto, tendo em vista a situação do COVID-19, o Governo Federal editou a MP 959/2020, que prorrogaria o início […]

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Atendimento da Receita Federal estará suspenso nesta sexta-feira (30/10) devido ao feriado do Dia do Servidor

Com a mudança do ponto facultativo, os canais virtuais, como o ChatRFB, assim como as unidades presenciais, não efetuarão o atendimento ao público nesta sexta-feira (30). O dia do servidor público é normalmente comemorado no dia 28 de outubro, como dispõe o artigo 236 da Lei nº 8.112/1990 que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da […]

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TRT4 – Veja como funcionarão os postos bancários nos prédios da JT a partir de 28 de outubro

Após 28 de outubro, data de início da retomada gradual das atividades presenciais na Justiça do Trabalho da 4ª Região, os Postos de Atendimento Bancário da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil nos prédios da JT seguirão funcionando com restrições. Em nenhum dos bancos será retomado o pagamento presencial de alvarás judiciais. Para a liberação dos […]

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Plantões – TRF3

PORTARIA SCAR-NUAR Nº 61, DE 31 DE JULHO DE 2020. Plantão judiciário para o Fórum Federal de São Carlos, para fazer constar como segue: 19h de 26/10/2020 às 13h de 03/11/2020 – Juizado Especial Federal – scarlo-sejfjef@trf3.jus.br.   PORTARIA RIBP-NUAR Nº 62, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 Plantão judiciário semanal da Subseção Judiciária de Ribeirão […]

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TJSC – Vara de Execuções Penais acompanhará volta das visitas nas unidades prisionais do Sul

Com a mudança registrada na classificação de risco potencial da Região Carbonífera, que passou de grave (laranja) para alto (amarelo), as visitas às unidades prisionais de Criciúma, conforme portaria da Secretaria de Administração Prisional (SAP), serão retomadas. Para acompanhar esse retorno, a Vara de Execuções Penais da comarca de Criciúma atuará no acompanhamento das medidas de […]

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TRT8 – Seção Especializada I e II terão sessões ordinárias de julgamento de processos judiciais eletrônicos

A sessão será online por meio do aplicativo Google Meets e fará uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe) A Seção Especializada I e II da Justiça do Trabalho da 8ª Região realizarão, nesta quinta-feira (22/10), a partir de 10h, sessões ordinárias da Pauta de Julgamento de Processos Judiciais Eletrônicos. A sessão será online por meio do […]

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