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Artigos e notícias jurídicas atualizadas diariamente.

TRT10 – Portaria disciplina tramitação de pedidos de homologação de acordos diretos em precatórios do DF

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), desembargador Brasilino Santos Ramos, assinou na última sexta-feira (6) a Portaria PRE-SGJUD 24/2020, que dispõe sobre os procedimentos para homologação de acordos diretos realizados nos precatórios sob o regime especial a que se submete o Distrito Federal no âmbito do TRT-10. A norma disciplina o […]

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INSS – Atendimentos de perícia médica com uso da telemedicina começam dia 16 de novembro

Versão atualizada do protocolo da experiência piloto foi apresentada ao TCU Os atendimentos da experiência piloto de realização de Perícias Médicas com Uso da Telemedicina (Pmut) ocorrerão no período de 16 de novembro de 2020 a 31 de janeiro de 2021. O protocolo da experiência piloto foi aperfeiçoado para dar segurança ao ato pericial dos peritos […]

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TJMT – Provimento do Poder Judiciário permite que PM e Bombeiros possam elaborar Termo Circunstanciado

O corregedor-geral de Justiça de Mato Grosso publicou na edição desta sexta-feira (06 de novembro) do Diário Judicial Eletrônico (DJE) o Provimento 31/2020-GAB que prevê a confecção do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por policiais militares e membros do Corpo de Bombeiros. A nova funcionalidade será desenvolvida com parceria do Poder Executivo e visa dar mais […]

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TRT3 – Sistemas ficam indisponíveis neste sábado

No próximo sábado (7), entre 9h e 15h, os sistemas listados abaixo ficarão indisponíveis, em virtude de atualização dos servidores do gerenciador de banco de dados Oracle. O PJe não será afetado. 1. Sistemas que utilizam o Oracle Apex Arquivo Geral / Tombo Assinador Digital TRT3 Autenticação Apex Certidão de inscrição do TRTerSaúde Certidões – CEAT e […]

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Tratamento de dados na LGPD: O que é e Como Fazer?

O tratamento de dados pessoais conforme a LGPD pode confundir e muito os profissionais do Direito. Isso ocorre porque dominar os conceitos e requisitos envolvidos no tratamento de dados pessoais envolve a compreensão de diversos detalhes. Assim, se o seu objetivo é estar atualizado com relação à LGPD, ou investir em compliance nesta área, é fundamental […]

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5 Decisões Judiciais sobre a LGPD nos Tribunais [2020]

A entrada em vigor da LGPD em [2020] foi uma surpresa para muitos advogados. Inclusive, já existem algumas decisões judiciais tendo como base a Lei Geral de Proteção de Dados. (Você imaginaria isso?!) Por esse motivo, ficar de olho em como os tribunais vêm decidindo sobre questões relacionadas à proteção de dados é essencial para os […]

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Por que o advogado deveria aprender sobre LGPD?

Até pouco tempo atrás, muitos advogados não viam valor em saber sobre proteção de dados.  No entanto, com a vigência da LGPD, esse panorama mudou consideravelmente.  Muitas empresas estão atrás de profissionais que saibam implementar [corretamente] as regras da lei. Afinal, caso haja descumprimento, os prejuízos financeiros podem ser bem grandes.  E não estamos falando apenas […]

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Prazos Recursais no Novo CPC: [GUIA COMPLETO]

Os prazos recursais do Novo CPC sofreram grandes mudanças em relação aos prazos recursais do Antigo Código. No CPC/73, existiam diversos prazos para interposição de recursos. No entanto, essa diversidade causava dúvidas em muitos profissionais do Direito e nos próprios Tribunais, sobretudo na hora de realizar a gestão dos processos. Para evitar esses problemas, o Novo […]

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Recesso forense no Novo CPC [Guia Definitivo]

O recesso forense pode fazer o advogado mais experiente ter dúvidas. E a verdade é que entender exatamente como funciona o recesso forense é fundamental para contar seus prazos e, também, para saber quais atos processuais poderá praticar durante este período. Saber sobre o recesso forense significa ter tranquilidade e não precisar mais se fazer as […]

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Prazos do Recurso Especial e Recurso Extraordinário: Quais são?

Os prazos do Recurso Especial e do Recurso Extraordinário ainda causam dúvidas em muitos profissionais do Direito. Por esse motivo, a Servidora Pública Ana Paula Tárrio elaborou um texto completo com tudo que você precisa saber sobre os prazos dos Recursos Excepcionais. Dentre as espécies recursais previstas na legislação processual civil, os recursos excepcionais ganham especial […]

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