Blog

Artigos e notícias jurídicas atualizadas diariamente.

Como contar prazos processuais pelo CPP? Manual Completo (Atualizado)

A contagem dos prazos processuais do CPP pode ser uma tarefa trabalhosa. Isso porque o Código de Processo Penal possui regras mais específicas que as de outras legislações, como o NCPC (2015). Dessa forma, é importante ficar atento ao que o Decreto-Lei nº 3.689/1941 dispõe! Abaixo, você encontra tudo o que precisa saber sobre como contar […]

Continue Reading

Provimento 98 do CNJ: Pagamento por meios eletrônicos

O Provimento 98 do CNJ, publicado no dia 27/04/2020, regulamenta o pagamento dos emolumentos , acréscimos, dívidas e demais despesas por meios eletrônicos nas serventias extrajudiciais, a fim de diminuir o índice de contaminação por COVID-19. O documento tem validade inicial até o dia 15 de Maio de 2020, podendo ser prorrogado por ato do Corregedor […]

Continue Reading

Provimento 97 do CNJ: intimação em cartórios de protestos na pandemia

O Provimento 97 do CNJ, de 27 de Abril de 2020, dispõe sobre os procedimentos de intimação nos cartórios de protesto do país durante o período da Pandemia de COVID-19. O objetivo do Provimento 97 é minimizar os riscos de contaminação pelo Coronavírus e atender às necessidades sanitárias normatizadas pelos Órgãos públicos.  O Provimento tem validade […]

Continue Reading

TRF3 – Escala de Plantão Judiciário na Subseção Judiciária de Ribeirão Preto

Portaria RIBP-NUAR nº 35, de 08 de junho de 2020 Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, 2.ª Subseção Judiciária de São Paulo Estabelece a escala de plantão judiciário semanal da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, para o período de 03/07 a 10/07/2020 na 9ª Vara Federal. – O plantão terá início às 19h00 da sexta-feira ou último […]

Continue Reading

Adiadas as correições ordinárias no TRT6

A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho comunica o adiamento das correições ordinárias que aconteceriam no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) entre 13 e 17 de julho. A medida se deu por conta da suspensão das atividades presenciais no Judiciário Trabalhista, devido ao isolamento social imposto pela pandemia do novo coronavírus, prevista no Ato Conjunto […]

Continue Reading

Prazos processuais do STF ficam suspensos em julho

Em razão das férias forenses, os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) ficarão suspensos de 2 a 31 de julho, conforme a Resolução 687, editada pelo presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli. Os prazos que se iniciam ou se encerram nesse período ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Apesar da suspensão dos prazos, […]

Continue Reading

CNJ – Ato do corregedor nacional proíbe cartórios de cobrarem taxas sem previsão legal

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou nesta quarta-feira (24/6) normativo que proíbe a cobrança de qualquer valor do consumidor final sobre os serviços prestados pelas centrais registrais e notariais, de todo o território nacional, ainda que denominadas contribuições ou taxas, sem a devida previsão legal. De acordo com o Provimento nº 107/2020, os custos de […]

Continue Reading