Os prazos recursais do Novo CPC sofreram grandes mudanças em relação aos prazos recursais do Antigo Código. No CPC/73, existiam diversos prazos para interposição de recursos. No entanto, essa diversidade causava dúvidas em muitos profissionais do Direito e nos próprios Tribunais, sobretudo na hora de realizar a gestão dos processos. Para evitar esses problemas, o Novo […]
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Artigos e notícias jurídicas atualizadas diariamente.Recesso forense no Novo CPC [Guia Definitivo]
O recesso forense pode fazer o advogado mais experiente ter dúvidas. E a verdade é que entender exatamente como funciona o recesso forense é fundamental para contar seus prazos e, também, para saber quais atos processuais poderá praticar durante este período. Saber sobre o recesso forense significa ter tranquilidade e não precisar mais se fazer as […]
Prazos do Recurso Especial e Recurso Extraordinário: Quais são?
Os prazos do Recurso Especial e do Recurso Extraordinário ainda causam dúvidas em muitos profissionais do Direito. Por esse motivo, a Servidora Pública Ana Paula Tárrio elaborou um texto completo com tudo que você precisa saber sobre os prazos dos Recursos Excepcionais. Dentre as espécies recursais previstas na legislação processual civil, os recursos excepcionais ganham especial […]
Prazos Peremptórios e Prazos Dilatórios: Qual a diferença?
Definir quais prazos são peremptórios e dilatórios pode causar dúvidas em muitos advogados. Justamente porque a natureza peremptória ou dilatória dos prazos não é expressa pelo Novo Código de Processo Civil. Além disso, a natureza peremptória ou dilatória do prazo é fundamental porque define se -após seu vencimento- seremos capazes ou não de praticar o ato […]
Expediente dos Tribunais no Dia do Servidor Público [2020]
Na próxima quarta-feira, dia 28/10, é o dia de comemoração do feriado do Servidor Público. Porém, muitos tribunais alteraram o dia do feriado para a sexta-feira, dia 30/10. O objetivo desta transferência é emendar o dia 30/10 com o fim de semana e com o feriado de Finados, na segunda-feira (2/11). A Legalcloud preparou um resumo […]
11 Princípios da LGPD: Tudo que você precisa saber
Entender os princípios da LGPD é fundamental para os profissionais que desejam implementar a proteção de dados. Isso porque eles precisam ser a base de qualquer projeto para a proteção de dados e a adequação à LGPD. Caso os princípios não sejam seguidos, os sites e serviços podem sofrer grandes prejuízos decorrentes de sanções judiciais e, […]
LGPD na prática: Como implementar a Proteção de dados? [Atualizado]
A entrada em vigor da LGPD foi uma grande surpresa para os advogados e para o mundo empresarial. Antes do cenário da pandemia, era certo que a lei entraria em pleno vigor em Agosto de 2020. No entanto, tendo em vista a situação do COVID-19, o Governo Federal editou a MP 959/2020, que prorrogaria o início […]
TRF3 – Plantão Judiciário
PORTARIA SCAR-NUAR Nº 62, DE 31 DE JULHO DE 2020. Estabelecer a escala de plantão judiciário para o Fórum Federal de São Carlos, para fazer constar como segue: Período: 19h de 03/11/2020 às 13h de 09/11/2020 – Juizado Especial Federal Caberá ao Magistrado em caso de impossibilidade em realizar o plantão para o qual foi designado […]
Atendimento da Receita Federal estará suspenso nesta sexta-feira (30/10) devido ao feriado do Dia do Servidor
Com a mudança do ponto facultativo, os canais virtuais, como o ChatRFB, assim como as unidades presenciais, não efetuarão o atendimento ao público nesta sexta-feira (30). O dia do servidor público é normalmente comemorado no dia 28 de outubro, como dispõe o artigo 236 da Lei nº 8.112/1990 que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da […]
TRT4 – Veja como funcionarão os postos bancários nos prédios da JT a partir de 28 de outubro
Após 28 de outubro, data de início da retomada gradual das atividades presenciais na Justiça do Trabalho da 4ª Região, os Postos de Atendimento Bancário da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil nos prédios da JT seguirão funcionando com restrições. Em nenhum dos bancos será retomado o pagamento presencial de alvarás judiciais. Para a liberação dos […]