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Artigos e notícias jurídicas atualizadas diariamente.

TJMA – Judiciário publica portaria sobre protocolos mínimos na retomada das atividades presenciais

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhao, desembargador Lourival Serejo, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, no uso de suas atribuições legais e regimentais, assinaram e autorizaram a publicação da Portaria 392020, que altera as disposições da Portaria-Conjunta 342020, de 18 de junho de 2020, que estabeleceu protocolos mínimos para retomada das atividades […]

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COVID-19: TRF5 mantém suspensas as audiências de custódia

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, assinou, no último dia 7, o Ato nº 264/2020, que mantém suspensa a realização das audiências de custódia no âmbito da Corte e das Seções Judiciárias vinculadas, durante o período de restrições sanitárias decorrentes da pandemia da Covid-19. A medida está […]

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Sancionada com vetos lei que prevê ações para prevenir Covid-19 entre indígenas e quilombolas

Itens vetados por Jair Bolsonaro incluem trechos que obrigavam governo a garantir acesso a água potável e facilitar o pagamento do auxílio emergencial em áreas remotas O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.021/20, que estabelece ações para combater o avanço da Covid-19 entre indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e demais comunidades tradicionais. O texto, publicado no […]

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TJSP – Plantão do próximo final de semana será em regime de contingência

Saiba como será o atendimento.   No próximo final de semana (dias 11 e 12 de julho), o plantão ordinário funcionará em regime de contingência. Todos os pedidos, tratativas e comunicações, internas e externas, serão exclusivamente pelos e-mails institucionais das equipes de plantão. Veja como será o fluxo básico de atendimento no 1º Grau e o fluxo básico no […]

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TRT3 – NJ – Justiça do Trabalho homologa acordo extrajudicial com previsão de parcelamento de verbas rescisórias

A juíza Fabiana Alves Marra, da 3ª Vara do Trabalho de Contagem, homologou acordo extrajudicial no valor de R$ 14.260,00, firmado entre um trabalhador e um restaurante, após o encerramento do contrato de trabalho. A magistrada considerou válida a previsão de parcelamento das verbas rescisórias diante do impacto econômico causado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). […]

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TRF3 divulga portaria com medidas para retorno gradual de atividades presenciais

Prazos dos processos físicos voltam a fluir a partir do dia 3 de agosto O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) divulgou hoje (03/07) nova portaria com as medidas necessárias para o restabelecimento gradual das atividades presenciais no âmbito da Justiça Federal nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a partir de […]

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Senado aprova MP que prorroga prazo para assembleias de sócios

Em sessão remota nesta quinta-feira (2), o Plenário do Senado aprovou a medida provisória que prorroga o prazo, em razão da pandemia do coronavírus, para empresas e cooperativas realizarem as assembleias gerais ordinárias de acionistas ou sócios (AGO) exigidas pela legislação (MP 931/2020). A MP foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) […]

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STF – Mudanças no Regimento Interno enfatizam atuação colegiada do STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, em sessão administrativa eletrônica encerrada nesta quarta-feira (1º), alterações no Regimento Interno da Corte (RISTF) e na Resolução 642/2019 que conferirão mais transparência e rapidez à tramitação de processos no Tribunal. Uma das principais alterações é a necessidade de submeter à referendo do Plenário do STF a decisão […]

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MP que permitia contratação temporária de servidores aposentados perde validade

A Medida Provisória 922/20, que permitiu a contratação temporária de servidores civis federais aposentados pelos órgãos da administração federal, perdeu a validade hoje. A MP, editada no dia 2 de março, autorizava esse tipo de contratação para diversas áreas do serviço público, mas, como não foi votada pelo Congresso em 120 dias desde a sua edição, […]

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