Medida instituída pela MP nº 961/2020 vai acelerar execuções de obras, serviços e aquisições de bens om o objetivo de aumentar a eficiência e assegurar mais instrumentos de negociação durante o período de calamidade, o rol para o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) foi ampliado. A partir de agora, o RDC poderá ser […]
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Artigos e notícias jurídicas atualizadas diariamente.Prorrogação do prazo que suspende o atendimento presencial ao público em SP
Decreto nº 59.405, de 8 de maio de 2020 Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço, bem como altera o Anexo Único do Decreto nº 59.298, de 23 de março de […]
TJRN – CNJ: prazos de processos físicos ficam suspensos até 31 de maio
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta quinta-feira (7) a Resolução nº 318/2020 com novas diretrizes para a atuação do Poder Judiciário durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. Entre elas, está a prorrogação da suspensão dos prazos de processos físicos até 31 de maio e não mais 15 de maio, como indicado na Resolução nº 314/2020. […]
Prefeitura retoma rodízio municipal de veículos com medidas mais restritivas
Veículos terão a restrição de circulação estabelecida por placas com final par ou ímpar: frota de ônibus será ampliada A Prefeitura de São Paulo irá retomar o rodízio municipal de veículos com medidas mais rígidas a partir da próxima segunda-feira (11/05). O anúncio foi feito pelo prefeito Bruno Covas na manhã desta quinta-feira (07/05) e prevê a redução do fluxo de […]
TRF5 – STI divulga novos canais de atendimento
Para um melhor atendimento das demandas de suporte de microinformática, a Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI) está disponibilizando, temporariamente, novos canais de comunicação. A partir de agora, além do ramal usual de suporte (9001), outros cinco canais telefônicos estão disponíveis, que também funcionarão para envio de mensagens via WhatsApp. Confira: – (81) 98796.1143, (81) 98609.0477, […]
TRT2 – Atendimento no TRT-2: Saiba como entrar em contato por e-mail ou telefone
Por conta da pandemia provocada pela covid-19, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região está com as atividades presenciais suspensas desde o dia 17 de março e até posterior deliberação (para saber mais, confira aqui o Ato GP nº 08/2020). Entretanto, mesmo com as atividades presenciais suspensas, o TRT-2 continua prestando atendimento remoto e realizando atividades administrativas […]
Medida provisória prorroga incentivo a empresas exportadoras
Texto prorroga o chamado “drawback”, que isenta de impostos insumos usados na produção de itens exportados A Medida Provisória 960/20, publicada nesta segunda-feira (4), permite a prorrogação por um ano das concessões de drawback que vencem em 2020. O adiamento será feito em caráter excepcional e contado da data do fim do benefício. Criado pela Lei […]
Como será a audiência virtual no Tribunal Trabalhista
A audiência na modalidade virtual é uma novidade no judiciário brasileiro, inclusive nos Tribunais Trabalhistas – TRTs. Diante da pandemia do Coronavírus, o Conselho Nacional de Justiça publicou a Portaria nº 61/2020 que instituiu e disponibilizou para os tribunais a Plataforma Emergencial de Videoconferência para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos do Poder Judiciário. […]
Coronavírus: audiência virtual no TRT-1 (RJ)
A audiência na modalidade virtual é uma novidade no judiciário brasileiro, inclusive no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-1). Com o avanço da pandemia do Coronavírus, o TRT-1 disponibilizou o Ato Conjunto nº6/2020, no dia 27/4, e a Resolução Administrativa nº7/2020, no dia 24/4. Este disciplinou o julgamento eletrônico por sessões virtuais Confira a seguir os principais […]
Resolução 314 do CNJ: quais tribunais estão seguindo
O CNJ publicou, no dia 20/4, a Resolução nº 314. Muitos tribunais já publicaram notícias sobre como ficarão os prazos processuais. A Legalcloud preparou um resumo com as notícias e documentos destes tribunais sobre o assunto. Salve esse texto em seus favoritos, pois ele será atualizado sempre que tiver uma novidade. A Resolução nº 314/2020 do […]