Medidas recomendadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social valerão durante o período de pandemia A Instrução Normativa nº 107, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (23/7), regulamenta mudanças nas regras de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), durante […]
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Artigos e notícias jurídicas atualizadas diariamente.TJPE publica novas orientações sobre a atuação dos oficiais de justiça com a retomada gradual das atividades presenciais da instituição
A Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça, publicou, nesta quarta-feira (22/7), a Instrução Normativa (IN) nº 16, alterando a redação da IN nº 9, que trata da adoção de medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação pelo novo Coronavírus (Covid 19) referentes à atuação […]
Escala de Plantão – Fórum da Justiça Federal de Presidente Prudente/SP
Portaria PRUD-DSUJ Nº 35, DE 20 DE julho DE 2020 Estabelecer a escala de plantão judiciário para o Fórum da Justiça Federal de Presidente Prudente/SP no período de 24/07 a 31/07/2020, na 2ª Vara Federal de Presidente Prudente. – o plantão terá início às 19h do primeiro dia do período e término às 9h do último […]
STF regulamenta o processo judicial eletrônico
RESOLUÇÃO N° 693 DE 17 DE JULHO DE 2020 Regulamenta o processo judicial eletrônico no âmbito do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências. O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inc. XIX do art. 13, e o inc. I do art. 363, do Regimento Interno, e tendo em […]
STJ – Morte do inventariante não é motivo para extinguir ação de prestação de contas sem resolução de mérito
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a morte do inventariante no curso da ação de prestação de contas de inventário não é motivo para a extinção do processo sem resolução de mérito. O colegiado deu provimento ao recurso de dois herdeiros que ajuizaram ação de prestação de contas contra o pai […]
TJSP – Indisponibilidade no Portal e-SAJ dia 18/7
Informamos que poderão ocorrer eventuais intermitências e indisponibilidade no Portal e-SAJ e na integração com sistemas de entidades externas durante o período a partir da 0h até as 6h do dia 18/7 (sábado), tendo em vista a manutenção programada de sistemas pelo TJSP. The post TJSP – Indisponibilidade no Portal e-SAJ dia 18/7 appeared first on AASP.
TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal a partir de 1º de agosto
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto de 2020. Pela nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 10.059,15. Nos casos de recurso de revista, embargos, recurso extraordinário e recurso […]
TRT6 – Feriado em Recife no dia 16 de Julho
Nessa quinta-feira (16), não haverá expediente (home office) para magistrados e servidores lotados nas unidades judiciais e administrativas da Justiça do Trabalho localizadas em Recife. Na data, a cidade celebra o dia consagrado à padroeira, Nossa Senhora do Carmo, conforme a Lei Municipal nº 9.777 de junho de 1967. Os casos urgentes serão atendidos conforme substituição automática, de […]
Observando a prevenção à Covid-19, Judiciário tocantinense inicia retomada do trabalho presencial com 25% dos servidores
Aconteceu nesta segunda-feira (13/7) o retorno de 25% dos servidores do Poder Judiciário do Tocantins ao trabalho presencial, no período das 12 às 18 horas. Conforme definido pela Portaria Conjunta Nº 23/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e da Corregedoria Geral de Justiça, o cronograma prevê que, até o próximo dia 1º […]
TJMA – Judiciário publica portaria sobre protocolos mínimos na retomada das atividades presenciais
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhao, desembargador Lourival Serejo, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, no uso de suas atribuições legais e regimentais, assinaram e autorizaram a publicação da Portaria 392020, que altera as disposições da Portaria-Conjunta 342020, de 18 de junho de 2020, que estabeleceu protocolos mínimos para retomada das atividades […]