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Artigos e notícias jurídicas atualizadas diariamente.

TRT18 – Precatórios: Justiça do Trabalho convoca credores em face do Estado de Goiás e do município de Anápolis para acordo direto

Foram publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) desta segunda-feira, 22/2, dois editais de convocação, um aos credores trabalhistas em face do Estado de Goiás e outro do município de Anápolis, para a realização de acordo direto na Justiça do Trabalho e recebimento dos valores dos precatórios de forma mais rápida. Os interessados e aptos ao recebimento […]

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TRT22 – Corregedoria realizará Correições nas 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Teresina

Nos próximo dias, o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT 22), por meio da Corregedoria, realizará audiências de Correição na 1ª e na 2ª Varas do Trabalho de Teresina. As audiências serão realizadas de forma semipresencial, com a utilização da plataforma Zoom. A Correição Ordinária na 1ª Vara do Trabalho de Teresina será realizada […]

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STJ – Fraude à licitação é tema de súmula aprovada pela Terceira Seção

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última quarta-feira (10) a Súmula 645. Segundo o enunciado, “o crime de fraude à licitação é formal, e sua ​​consumação prescinde da comprovação do prejuízo ou da obtenção de vantagem”. O texto aprovado – que teve como referência o artigo 90 da Lei 8.666/1993, além de julgados […]

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Fura-filas da vacinação poderão ser multados. Nova lei foi sancionada na sexta-feira

Sancionada pelo governador João Doria na última sexta-feira (12/2), está em vigor a Lei 17.320/2021, que estabelece penalidades para quem infringir as regras de qualquer um dos planos de imunização estadual ou federal contra a Covid-19. A lei é originária de projeto de autoria dos deputados Heni Ozi Cukier (NOVO) e Gilmaci Santos (REPUBLICANOS), aprovado pelo Parlamento […]

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CNJ – Corregedoria fará inspeção em seis tribunais no segundo trimestre

A Corregedoria Nacional de Justiça divulgou o calendário de inspeções que serão realizadas nos tribunais de Justiça durante o segundo trimestre deste ano. Seis tribunais receberão visitas da equipe da Corregedoria entre os dias 5 de abril e 1º de julho. Cada inspeção terá duração de quatro ou cinco dias, período em que será verificado o […]

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STJ – Terceira Seção aprova novas súmulas

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou na última quarta-feira (10) novos enunciados sumulares. As Súmulas 643 e 644 tratam da execução da pena restritiva de direitos e da exigência de apresentação de mandato pelos núcleos de prática jurídica. A súmula é um resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e serve […]

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CNJ – Audiência concentrada pode ser realizada por videoconferência

Os juízes e juízas que determinarem acolhimento institucional de crianças e adolescentes poderão realizar audiências concentradas por videoconferência ou por outros meios de comunicação a distância nas situações em que o acolhimento estiver em execução em localidade fora de sua jurisdição territorial. A medida foi regulamentada na última sexta-feira (5/2) pela Corregedoria do Conselho Nacional de […]

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TRF1 – Portaria suspende os prazos processuais para processos físicos e o atendimento presencial em Varas Federais da Seção Judiciária da Bahia

TRIBUNALREGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PORTARIA PRESI 46/2021 Suspende os prazos processuais para processos físicos e o atendimento presencial emVaras Federais da Seção Judiciária da Bahia. O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO , em exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a decisão do […]

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TJSP – Provimento disciplina regime de trabalho em comarcas do Interior

Mudanças baseadas em atualização do Plano São Paulo.   O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo editou, nesta sexta-feira (5), o Provimento CSM nº 2594/2020, que atualiza comarcas que permanecerão em trabalho 100% remoto e outras que voltarão ao Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial após avançarem às fases laranja e […]

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