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Artigos e notícias jurídicas atualizadas diariamente.

TRT/MS retoma audiências mistas e retorno presencial de até 50% dos servidores

A Portaria TRT/GP Nº 25/2021, publicada nesta quinta-feira (6), estabelece o regime de trabalho a ser observado pelas unidades administrativas e judiciárias da Justiça do Trabalho da 24ª Região no período de 8 a 31 de maio de 2021. O normativo leva em consideração o acompanhamento contínuo dos dados epidemiológicos de Mato Grosso do Sul quanto à evolução […]

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TRF5 aprova resolução que dispõe sobre uso do pje 2.X nos jefs

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aprovou, por unanimidade,  a Resolução nº 9/2021, que determina a utilização obrigatória do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) – versão 2.x nos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 5ª Região. A proposta foi apresentada, nesta quarta-feira (5/05), pelo presidente da Corte, desembargador federal Edilson Nobre. A […]

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TJRS – Comunicado Nº 03/2021 – 1ªVP

Estabelece os procedimentos a serem adotados para a protocolização nos processos judiciais no âmbito do 2º Grau de Jurisdição e no Plantão Jurisdicional de 2º Grau, enquanto perdurar a instabilidade de alguns sistemas de informática, bem como revoga o Comunicado nº 02/2021-1VP. Segue documento na integra: Comunicado Nº 03/2021 – 1ªVP The post TJRS – Comunicado Nº 03/2021 […]

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STF – prorrogar a suspensão de prazos de processos físicos em trâmite no Supremo Tribunal Federal.

RESOLUÇÃO Nº 731, DE 03 DE MAIO DE 2021. Altera a Resolução 729/2021, para prorrogar a suspensão de prazos de processos físicos em trâmite no Supremo Tribunal Federal. O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 363, inc. I do Regimento Interno, CONSIDERANDO a necessidade de manutenção das medidas […]

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Instrução Normativa da Receita Federal atualiza valores da Taxa Siscomex

Taxa de utilização foi alterada pela Portaria ME nº 4.131, de 2021. Instrução Normativa também divulga os valores por adição de mercadoria à Declaração de Importação. Receita Federal adequou, na Instrução Normativa que trata do despacho aduaneiro de importação, os valores da Taxa Siscomex – Sistema Integrado de Comércio Exterior, alterados pela Portaria do Ministério da […]

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Comunicado acerca da situação do TRF-2 e SJRJ nos feriados de 21/04 e 23/04

A Portaria Nº TRF2-PTP-2021/00122 c/c a Portaria Nº TRF2-PTP-2021/00126 do TRF2 suspenderam os expedientes e os prazos processuais do Tribunal e da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no período de 26 de março a 04 de abril de 2021. As suspensões se embasaram, como indicado nos considerandos da Portaria Nº TRF2-PTP-2021/00122, em:  – […]

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Nova Calculadora de Prazos em Dias Corridos da Legalcloud

Muitos prazos na advocacia são contados em dias corridos. Prazos contratuais e prazos em legislações com contagens em dias corridos são alguns exemplos disso.  No entanto, normalmente, a contagem desses prazos é feita de modo manual e complexo, exigindo um grande esforço do profissional. Sabe aquele tempo que você gasta calculando um prazo em dias corridos? […]

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Provimento nº 2612 do TJSP: Prorrogação do trabalho remoto

O Provimento nº 2612/21 do TJSP, editado em 16/04/2021, prorrogou o sistema de trabalho 100% remoto em todo o estado de São Paulo, em 1ª e 2ª instâncias, até 02/05. A decisão leva em consideração a crítica situação da Covid-19 no estado de São Paulo, acompanhando as medidas de segurança sanitária adotadas pelo Poder Público. Pensando […]

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TRT-2 e TRT-15 suspendem prazos [Portarias revogadas]

[Atualização 16/04/2021] O TRT-2 e o TRT-15 haviam editado, respectivamente, a Portaria GP Nº 24/2021 e a Portaria GP Nº 21/2021, suspendendo prazos físicos e eletrônicos. A edição das Portarias havia se dado em decorrência do Pedido de Providências nº 0001703-58.2021.2.00.0000 no CNJ. No entanto, em 15/04/2021, o TRT-2 e o TRT-15 editaram, respectivamente, a Portaria […]

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TJPB – Corregedoria lança provimento visando à redução de processos conclusos com excesso de prazo

Foi publicado no Diário da Justiça eletrônico desta sexta-feira (30), o Provimento nº 3, da Corregedoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre a regulamentação da elaboração de plano de trabalho das unidades judiciárias, com a finalidade de reduzir a quantidade de feitos conclusos com excesso de prazo e de cumprir as Metas Nacionais 1 e 2 fixadas […]

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