O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou os valores reajustados referentes aos limites de depósito recursal, que entraram em vigor em 1º de agosto. Pela nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passou a ser de R$ 10.986,80. Para recurso de revista, embargos e recurso em ação rescisória, o valor é […]

Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá, que tem como titular a juíza Lívia Cardoso, iniciou os preparativos finais para o retorno das sessões presenciais de julgamento em plenário no dia 19 de agosto de 2021. A iniciativa integra o calendário de retomada gradual das atividades presenciais da Justiça amapaense e tem como prioridade […]

ESTABELECE a escala de plantão judiciário para o Fórum Federal de São Carlos, para fazer constar como segue: 26/07/2021 a 02/08/2021 Juizado Especial Federal O plantão ocorrerá no Fórum da Justiça Federal de São Carlos, localizado na Avenida Doutor Teixeira de Barros, n. 741, Vila Prado, São Carlos/SP. As comunicações poderão ser feitas pelo celular institucional […]

Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a tese definida no Tema 896 dos recursos repetitivos, segundo a qual, para a concessão do auxílio-reclusão, o critério de renda do segurado desempregado no momento de sua prisão é a ausência de renda. O colegiado estabeleceu, porém, que esse entendimento se aplica ao regime jurídico […]

Novo órgão terá função tanto de Núcleo de Gerenciamento de Precedentes quanto de Núcleo de Ações Coletiva O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) instituiu o  Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), por meio da Resolução nº 8/2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07. A publicação é assinada por […]

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, assinou, nesta quarta-feira (21/7), o Ato CSJT.GP.SG.SETIC Nº 65/2021, que suspende os efeitos do Ato CSJT 45/2021, que trata dos procedimentos a serem observados na gravação em vídeo de audiências realizadas no âmbito da Justiça do […]

Estabelece a escala do plantão judiciário semanal da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, para o período que segue: 30/7/2021 a 6/8/2021 2ª Vara Gabinete – Juizado Especial Federal As comunicações eletrônicas, acerca do plantão judiciário, deverão ser realizadas utilizando-se o endereço eletrônico riber-plantao@trf3.jus.br, salvo se houver determinação em sentido diverso pelo juiz plantonista, nas situações em […]

Pessoas transgênero, maiores de 18 anos, poderão requerer pessoalmente ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais no Maranhão a alteração e averbação do prenome e do gênero no registro de nascimento ou casamento, a fim de adequar o documento à identidade declarada. A mudança poderá ser feita sem autorização judicial, comprovação de realização de cirurgia de […]

COMUNICADO CONJUNTO Nº 1546/2021 (Processo CPA 2008/91546) A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância, que a partir do dia 21/07/2021 o Projeto Piloto da funcionalidade Publicação Automática será expandido para o Foro Regional XII – Nossa Senhora do Ó, […]

Localizada a 384 quilômetros de Salvador, a Comarca de Senhor do Bonfim, nesta segunda-feira (19), tem o funcionamento da sua Central de Mandados iniciado. A Central funciona na sala dos oficiais de justiça, no fórum local, localizado na Av. Roberto Santos, 373 – Centro, Senhor do Bonfim – BA. Criada pelo Ato Normativo Conjunto nº 18, […]