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Artigos e notícias jurídicas atualizadas diariamente.

Autor: escritoriolegal

Senado – MP sobre preservação do emprego está na pauta do Plenário; conheça as regras

O que é A MP 936/20 permite reduzir salários e jornada de trabalho ou suspender contrato durante estado de calamidade pública. Governo compensa parte da perda na remuneração. A regra vale para quem tem carteira assinada, contratos de aprendizagem e jornada parcial. Redução da jornada de trabalho é válida por até 90 dias. Como funciona As […]

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TRT7 – TRT/CE antecipa feriados de Corpus Christi e Nossa Senhora da Assunção para 27 e 28 de maio

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) publicou Portaria antecipando os feriados religiosos referentes a Corpus Christi e a Nossa Senhora da Assunção (padroeira de Fortaleza) para esta quarta e quinta-feira, 27 e 28 de maio. A determinação segue Lei Municipal de Fortaleza, que tem como objetivo estimular o isolamento social rígido para combater a pandemia do coronavírus. Medida […]

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TJSP – Provimento CSM regulamenta antecipação de feriado da Revolução Constitucionalista

Feriado será na segunda-feira (25). O Conselho Superior da Magistratura editou hoje (22) o Provimento CSM nº 2.559/20, que antecipa o feriado do dia 9 de Julho – Revolução Constitucionalista –, para a próxima segunda-feira (25), em todas as unidades do Poder Judiciário no Estado. Confira a íntegra.   PROVIMENTO CSM Nº 2.559/2020 Dispõe sobre a […]

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TRT10 – Em razão de lockdown no Tocantins, TRT-10 suspende prazos processuais em Araguaína, Guaraí, Gurupi e Palmas, de 16 a 23 de maio

Em razão de decreto estadual determinando o lockdown em diversos municípios do Tocantins desde o último sábado (16), o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), desembargador Brasilino Santos Ramos, e o corregedor regional, desembargador Alexandre Nery de Oliveira, assinaram a Portaria Conjunta 4/2020, determinando a suspensão dos prazos processuais, no período de […]

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TRT5 autoriza todos os órgãos judicantes a realizarem sessões de julgamento telepresenciais

Todos os órgãos judicantes do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), inclusive a Seção Especializada em Dissídios Coletivos, poderão realizar sessões de julgamento telepresenciais, na forma do Ato GP TRT5, n. 109, de 27 de abril de 2020. Essa informação consta no Ato GP TRT5, n. 125, da presidente do Tribunal, desembargadora Dalila Andrade, […]

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CNJ atualiza normas para enfrentar efeitos da pandemia

As restrições impostas à Justiça até o momento pela pandemia da Covid-19, que já matou 13 mil brasileiros em menos de três meses, têm exigido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizações frequentes das normas administrativas que regem o funcionamento dos tribunais. No último dia 7/5, por exemplo, o CNJ pôde flexibilizar a retomada da contagem […]

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TJMA – INSTITUCIONAL | Judiciário do Maranhão prorroga até o dia 31 de maio o regime de plantão extraordinário

A Portaria Conjunta nº 232020, publicada nesta quarta-feira (13), prorroga até o dia 31 de maio de 2020, no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão, o prazo de vigência do regime de plantão extraordinário, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme a Resolução nº 318. A Portaria foi assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador […]

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CNJ autoriza TRT/RJ a suspender prazos processuais

Nesta terça-feira (12/5), foi deferido pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedido do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) para suspensão dos prazos processuais em todo o estado do Rio de Janeiro. De acordo com o voto da conselheira Flávia Pessoa, o prazo final a ser considerado para tramitação física e eletrônica […]

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