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Artigos e notícias jurídicas atualizadas diariamente.

Autor: Bianca Mallet

Alterações em Prazos Processuais: Preciso comprovar?

É comum que alguns prazos processuais sofram modificações em razão de feriados, suspensões ou indisponibilidades do sistema eletrônico.  Por outro lado, também, é fato que os magistrados, na maioria das vezes, possuem uma alta demanda de processos para serem analisados e julgados – e nem sempre têm conhecimento sobre as eventuais alterações em prazos. Nesse contexto, visando o […]

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Atendimento presencial nos TJ’s: Resumo [Atualizado]

Diversos Tribunais de Justiça publicaram, no mês de julho de 2020, portarias e atos que normatizam o retorno gradual das atividades presenciais. Estas medidas seguem a Resolução nº 322 do CNJ que dispõe sobre a retomada dos serviços presenciais nos tribunais. A equipe da Legalcloud fez um resumo com as principais portarias publicadas pelo CNJ durante […]

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Comarcas do TJCE: Retorno às atividades presenciais no TJCE

O TJCE publicou, no dia 14/07, a Portaria nº 916/2020, que dispõe sobre o plano de retomada das atividades presenciais. As atividades presenciais, no Tribunal de Justiça do Ceará, foram retomadas no dia 14/07. No entanto, além da Portaria nº 916/2020, foram publicadas diversas outros Atos Normativos dispondo sobre os prazos processuais das comarcas do TJCE […]

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Como contar prazos processuais pelo CPP? Manual Completo (Atualizado)

A contagem dos prazos processuais do CPP pode ser uma tarefa trabalhosa. Isso porque o Código de Processo Penal possui regras mais específicas que as de outras legislações, como o NCPC (2015). Dessa forma, é importante ficar atento ao que o Decreto-Lei nº 3.689/1941 dispõe! Abaixo, você encontra tudo o que precisa saber sobre como contar […]

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Provimento 98 do CNJ: Pagamento por meios eletrônicos

O Provimento 98 do CNJ, publicado no dia 27/04/2020, regulamenta o pagamento dos emolumentos , acréscimos, dívidas e demais despesas por meios eletrônicos nas serventias extrajudiciais, a fim de diminuir o índice de contaminação por COVID-19. O documento tem validade inicial até o dia 15 de Maio de 2020, podendo ser prorrogado por ato do Corregedor […]

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