É comum que alguns prazos processuais sofram modificações em razão de feriados, suspensões ou indisponibilidades do sistema eletrônico.  Por outro lado, também, é fato que os magistrados, na maioria das vezes, possuem uma alta demanda de processos para serem analisados e julgados – e nem sempre têm conhecimento sobre as eventuais alterações em prazos. Nesse contexto, visando o […]

Diversos Tribunais de Justiça publicaram, no mês de julho de 2020, portarias e atos que normatizam o retorno gradual das atividades presenciais. Estas medidas seguem a Resolução nº 322 do CNJ que dispõe sobre a retomada dos serviços presenciais nos tribunais. A equipe da Legalcloud fez um resumo com as principais portarias publicadas pelo CNJ durante […]

O TJCE publicou, no dia 14/07, a Portaria nº 916/2020, que dispõe sobre o plano de retomada das atividades presenciais. As atividades presenciais, no Tribunal de Justiça do Ceará, foram retomadas no dia 14/07. No entanto, além da Portaria nº 916/2020, foram publicadas diversas outros Atos Normativos dispondo sobre os prazos processuais das comarcas do TJCE […]

A pandemia do Coronavírus alterou o funcionamento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). O tribunal publicou algumas resoluções que normatizam os prazos processuais, os expedientes interno e externo de todo o tribunal. O TJRS, considerando a Resolução 322 do CNJ e o Decreto nº 55240/2020 do governo do RS, publicou no dia […]

A contagem dos prazos processuais do CPP pode deixar dúvidas, principalmente em quem não está acostumado com a área.  Para começar, os prazos processuais penais não seguem as mesmas regras do Código de Processo Civil, como a contagem em dias úteis e a unificação dos prazos. Vale lembrar também que os prazos no Direito Processual Penal […]

O Código de Processo Penal foi instituído pelo Decreto-lei 3689 de 1941, durante o Estado Novo. Com mais de 800 artigos, ele busca sistematizar e organizar a Justiça penal, além de materializar o Direito Penal e o Direito Processual Penal. Como se origina de um contexto histórico diferente do atual, seu texto tem diversas incompatibilidades com […]

A contagem dos prazos processuais do CPP pode ser uma tarefa trabalhosa. Isso porque o Código de Processo Penal possui regras mais específicas que as de outras legislações, como o NCPC (2015). Dessa forma, é importante ficar atento ao que o Decreto-Lei nº 3.689/1941 dispõe! Abaixo, você encontra tudo o que precisa saber sobre como contar […]

Um dos maiores medos dos advogados é perder algum prazo processual.  Afinal, imagina só não ganhar uma causa importante por não ter observado o prazo corretamente.  Perder um prazo pode fazer com que bons clientes parem de confiar no advogado e limita as chances de novas indicações.  Nós, da Legalcloud, temos certeza de que você não deseja […]

O Provimento nº 105 do CNJ prorrogou os principais Provimentos editados pelo CNJ durante o período da Pandemia (Provimentos nº 91, nº 93, nº 94, nº 95, nº 97, nº 98 do CNJ) para o dia 31 de Dezembro de 2020. A medida visa diminuir a taxa de contaminação por COVID-19 e preservar a segurança sanitária […]

O Provimento 98 do CNJ, publicado no dia 27/04/2020, regulamenta o pagamento dos emolumentos , acréscimos, dívidas e demais despesas por meios eletrônicos nas serventias extrajudiciais, a fim de diminuir o índice de contaminação por COVID-19. O documento tem validade inicial até o dia 15 de Maio de 2020, podendo ser prorrogado por ato do Corregedor […]