Áreas de atuação

Conheça as diversas áreas onde atuamos e tire suas dúvidas.

Nosso escritório oferece atendimento personalizado aos seus clientes, além de oferecer assessoria jurídica e consultiva como foco na prevenção de litígios, sem deixar de lado, a advocacia contenciosa, mantendo sob defesa os interesses dos nossos clientes e a continuidade de seus negócios.

DIREITO CIVIL

O Direito Civil, é um ramo do direito privado que disciplina as diversas relações entre os componentes de uma sociedade, ao que se relaciona com as obrigações, contratos, direitos patrimoniais, relação entre pessoas naturais, também chamada de pessoas físicas, até as relações de consumo, família, entre outras.

Com o intuito de bem defender os interesses dos cidadãos de bem, nosso escritório possui, entre outras, a especialidade de indenizações e ações cíveis, podendo se desenvolver no âmbito moral, material, obrigações, entre as demais matérias de direito civil.

 

Nestes casos, o bem jurídico protegido pode ser a dignidade do ofendido, ou ainda, danos materiais que venha experimentar em razão da conduta culposa ou dolosa de quem o praticou.

 

São exemplos desses casos as circunstâncias que envolvam:

  • Acidentes de trânsito, com ou sem vítimas;

  • Acidentes do trabalho (responsabilidade civil do empregador);

  • Danos ao patrimônio ou à propriedade;

  • Erro médico, convênios médicos, danos estéticos;

  • Propaganda enganosa;

  • Bagagens extraviadas;

  • Ações Judiciais de Cobrança ou Monitória;

  • Ações de Prestação de Contas;

  • Ações de Consignação em Pagamento entre outras tantas circunstâncias do cotidiano das pessoas, que alheio à vontade inicial, possa ser tratada como um caso de indenização.

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    Na dúvida, o melhor a fazer é procurar um advogado de sua confiança, e desde já, nós nos mantemos à disposição para melhor atender as necessidades de nossos clientes.

CONTRATOS

As relações contratuais, empresariais ou não, estabelece as obrigações entre as partes contratantes. Como regra geral, entende-se por contrato, o pacto assumido entre as partes, e vale ressaltar, que nem sempre este contrato possui um Instrumento Contratual, isto é, um contrato impresso, assinado e etc. Todavia, entre as relações de negócio, um instrumento contratual é medida necessária para resguardar os termos negociados entre os contratantes, sendo este, a representação do acordo de vontades das partes, devendo ser construído dentro dos parâmetros legais, para que produza os efeitos jurídicos pretendidos.

 

Sem deixar de lado, todas as outras áreas atendidas pelo escritório, nossa atuação na área de contratos, pode ser exemplificada pelos seguintes tópicos:

  • Elaboração, análise, pareceres em contratos de quaisquer natureza;

  • Elaboração, análise, pareceres em aditivos contratuais;

  • Ação judicial de revisão de contratos; 

  • Ação judicial de rescisão de contratos;

  • Ação judicial para cumprimento de obrigação (compelir a parte inadimplente à honrar o pacto);

  • Ação judicial para reparação de danos, decorrente do inadimplemento contratual.

DIREITO DO CONSUMIDOR

A aplicação do direito nas relações de consumo, não deve ser visto apenas sob o enfoque da proteção exclusiva do consumidor, por óbvio, sendo o final da cadeia de consumo, e indiscutivelmente hipossuficiente na relação de consumo, merece proteção adequada, especialmente diante das condutas abusivas da maioria dos fornecedores de bens e serviços.

 

De outra mão, o fornecedor por sua vez, precisa de orientação jurídica, para que tenha uma conduta compatível com o ordenamento jurídico, em especial com o Código de Defesa do Consumidor, produzindo riquezas, circulando mercadorias, mas sempre observando o respeito ao consumidor, ao meio ambiente, atingindo assim sua finalidade social.

 

Nesse sentido, nosso escritório, está adequadamente preparado para atuar nos interesses dos nossos clientes, estando ele na posição de consumidor ou ainda de fornecedor.

Diante desse raciocínio, a exemplo dos serviços jurídicos que podem ser contratados, ressaltamos os seguintes tópicos:

  • Defesa do consumidor em atos praticados por fornecedores de bens e serviços;

  • Responsabilidade Civil pelo fato do produto ou do serviço;

  • Casos que envolvam prejuízos a integridade física e ou psíquica do consumidor, decorrentes de falha na segurança do produto ou serviço posto à disposição do consumidor;

  • Revisão de contratos consumeristas;

  • Assessoria Jurídica ao Fornecedor de produtos ou serviços;

  • Defesa administrativa de Fornecedores, junto aos órgãos de proteção ao consumidor – PROCON;

  • Defesa judicial do fornecedor.

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    Ainda no âmbito da defesa do consumidor, tem sido crescente o número de casos em que os planos de saúde posicionam-se negativamente quanto a procedimentos ou coberturas, sobretudo os de alta complexidade ou ainda sob as alegações de doenças preexistentes e aumentos abusivos. Atualmente estes temas estão cada vez mais pacificados na Justiça Brasileira e nós estamos preparados casos com essas particularidades. 

DIREITO EMPRESARIAL

Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de “empresa”, sendo um ramo especial de direito privado.

 

Atuamos nos principais nichos do Direito Empresarial, como nas obrigações dos empresários e das sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual e Recuperação Judicial.

 

A RECUPERAÇÃO JUDICIAL é um instrumento jurídico que tem por objetivo principal a superação da situação de crise econômico-financeira da empresa a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, permitindo buscar os meios legais à preservação da empresa, sua função social e o estimulo a atividade econômica.

 

Através do procedimento recuperacional a empresa adquire um fôlego para se reestruturar, permitindo, através de um plano de recuperação, que será submetido aos credores, negociar a forma de pagamento que, via de regra, prevê carência para iniciar o pagamento da dívida, desconto no seu valor original do crédito, bem como prazo para pagamento.

tributário

As atividades na área de direito tributário, são abrangentes e com perfis diferenciados para a necessidade de cada cliente.

 

Entre os serviços tributários, estes, estão divididos entre consultivos ou ainda as medidas judiciais quando necessário. Podem ser contratados, inicialmente, serviços de consultoria jurídica que visam a redução e a otimização da carga tributária geral das empresas e grupos econômicos, essa atividade se dá por meio de um Diagnóstico de Oportunidades Fiscais, ou até mesmo a proposição de reenquadramento tributário do cliente.

 

No setor de serviços preventivos e de mitigação de riscos, podem ser contratados as Revisões de Apurações Fiscais e Obrigações Acessórias, respectivamente, para a verificação da situação de conformidade com a legislação fiscal vigente, inclui-se ainda nesta etapa, estudos que demonstrem quantificar passivos e riscos fiscais em empresas, ou até mesmo em processos de fusões, aquisições e incorporações. As atividades do departamento tributário, podem ser exemplificadas conforme a listagem abaixo:

  • Consultoria Tributária em geral;

  • Planejamento Tributário operacional;

  • Revisão preventiva e periódica, abrangendo a apuração de diversos impostos, taxas e contribuições devidas;

  • Assistência da preparação e revisão das obrigações acessórias DIPJ, DCTF, DIRF, PER/DOMP, GIA entre outras;

  • Análise da escrituração do livro de apuração do lucro real;

  • Estudos sobre a estrutura societária da empresa ou de um grupo de empresas, visando a obtenção da melhor gestão tributária;

  • Due Diligence;

  • Parecer em autuações fiscais, bem como a interposição de recursos para impugnações na esfera administrativa bem como orientações e medidas necessárias na esfera judicial tributária;

  • Apuração e recuperação de créditos tributários extemporâneos, tais como PIS, COFINS, IPI e ICMS.

DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

O direito de família, se posiciona nas relações obviamente familiares e de parentesco, nos aspectos patrimoniais e não poucas as vezes, nos aspectos morais, obrigações e deveres. Nesse sentido, não menos importante, é o tema do direito sucessório, que se aplica nos casos de herança, testamento e os efeitos jurídicos pretendidos. Importante como todas as demais áreas do direito, mas esta, em especial, requer além do igual respeito às demais áreas, muita cautela nas iniciativas, requer sigilo por tratar-se de assuntos e dados íntimos de cada família. Neste tema, nosso escritório está apto a atuar em casos, tais como:

  • Divórcio consensual (judicial ou extrajudicial);

  • Ação de Alimentos;

  • Fixação de guarda e regulamentação de visitas;

  • Interdição judicial em caso de incapacidade civil;

  • Investigação de Paternidade Inventários, partilha (Judicial ou extrajudicial);

  • Testamentos – Elaboração e cumprimento.

DIREITO DO TRABALHO

O Direito Trabalhista, é um ramo do direito que regula as relações existentes entre empregados e empregadores. Estabelece-se por um conjunto de normas, regidas pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, pela Constituição Federal, pela normas de saúde e segurança do trabalho, entre outras, não menos importantes.

 

Neste ramo do direito, contamos com advogados e equipe, com conhecimentos atualizados e técnicos o bastante para melhor orientar nossos clientes, em casos, a título de exemplificação, como na lista a seguir, podendo ocorrer a autuação dos nossos advogados da defesa dos interesses do empregador ou ainda do empregado.

  • Reclamações Trabalhistas;

  • Reconhecimento de Vínculo empregatício;

  • Execuções Trabalhistas;

  • Acidente do Trabalho;

  • Reparação de danos decorrente da relação de emprego (Assédios);

  • Apuração de insalubridade, periculosidade e doenças profissionais ou do trabalho;

  • Terceirização, motoristas, detentores de estabilidade (CIPA, gestante).

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