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Artigos e notícias jurídicas atualizadas diariamente.

Mês: outubro 2021

Giro AASP: confira novidades do TRT-18 e outros tribunais

Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos e órgãos judiciários brasileiros. Estes são os destaques do dia:   Planalto – Foi sancionada a Emenda Constitucional nº 112/2021, com vigência a partir de 1º/1/2022, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de […]

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PORTARIA ARAC-DSUJ No 116, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.

Estabelece a escala do magistrado e da unidade judiciária plantonista, conforme segue:   3/11/2021 a 8/11/2021 Juizado Especial Federal de Araçatuba e 1ª Vara Federal de Andradina Juiz: Pedro Luís Piedade Novaes   O e-mail institucional e o telefone celular das unidades judiciárias que integram o plantão judicial das Subseções de Araçatuba e Andradina são:   […]

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Giro AASP: confira novidades do STJ, CSJT, TJMT e outros tribunais

Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos e órgãos judiciários brasileiros. Estes são os destaques do dia:   STJ – 1ª Seção, especializada em Direito Público, aprovou entendimento para aplicação de pena de demissão ao servidor público em razão da prática de improbidade administrativa. Saiba mais. […]

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Portaria PRUD-DSUJ Nº 124, de 21 de outubro de 2021.

Estabelece a escala de plantão judiciário para o Fórum da Justiça Federal de Presidente Prudente/SP, da seguinte forma: 28/10/2021 a 05/11/2021 2ª Vara Federal de Presidente Prudente Juiz: Luciano Tertuliano da Silva Estabelece, também, a escala de distribuição para o Fórum da Justiça Federal de Presidente Prudente/SP, da seguinte forma: 01/11/2021 a 30/11/2021 Juiz: Luciano Tertuliano […]

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Giro AASP: confira as notícias dos Tribunais e Conselhos

Esta é a 1ª edição do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos e órgãos judiciários brasileiros. Estes são os destaques do dia:   TRT-2 – Autorizou a penhora de bem de família adquirido pelo executado principal antes das reclamações trabalhistas, sob a interpretação de que o devedor realizou a compra do […]

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STJ – RECURSO REPETITIVO – Prescrição das demais sanções não prejudica pedido de ressarcimento ao erário em ação de improbidade

Sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.089), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que é possível o prosseguimento da ação civil pública por ato de improbidade administrativa para pleitear o ressarcimento do dano ao erário, ainda que sejam declaradas prescritas as demais sanções previstas no artigo 12 da […]

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PORTARIA RIBP-NUAR Nº 145, de 06 de outubro de 2021.

Estabelece a escala do plantão judiciário semanal da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, para o período que segue: 22.10 a 29.10.2021 1ª Vara Federal Juiz: Rubens Alexandre Elias Calixto As comunicações eletrônicas, acerca do plantão judiciário, deverão ser realizadas utilizando-se o endereço eletrônico ribeir-plantao@trf3.jus.br, salvo se houver determinação em sentido diverso pelo juiz plantonista, nas situações […]

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STJ – Novo enunciado em Súmulas Anotadas

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou um novo enunciado no banco de dados das Súmulas Anotadas. A ferramenta possibilita visualizar todos os enunciados, juntamente com trechos dos julgados que lhes deram origem, além de outros precedentes relacionados ao tema, que são disponibilizados por meio de links. A Súmula 650 do STJ, relativa […]

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TJGO – Alterada competência da 2ª Vara Cível da comarca de Formosa

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) expediu nesta quarta-feira (13), a Resolução nº 166, de 13 de outubro de 2021, alterando a competência da 2ª Vara Cível (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) da comarca de Formosa, que passa a ser denominada Vara de Fazendas Públicas, Registros […]

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