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Artigos e notícias jurídicas atualizadas diariamente.

Mês: julho 2021

PORTARIA SCAR-NUAR Nº 127, DE 22 DE JULHO DE 2021.

ESTABELECE a escala de plantão judiciário para o Fórum Federal de São Carlos, para fazer constar como segue: 26/07/2021 a 02/08/2021 Juizado Especial Federal O plantão ocorrerá no Fórum da Justiça Federal de São Carlos, localizado na Avenida Doutor Teixeira de Barros, n. 741, Vila Prado, São Carlos/SP. As comunicações poderão ser feitas pelo celular institucional […]

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STJ – Primeira Seção reafirma tese sobre auxílio-reclusão de desempregado preso, válida até MP de 2019

Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a tese definida no Tema 896 dos recursos repetitivos, segundo a qual, para a concessão do auxílio-reclusão, o critério de renda do segurado desempregado no momento de sua prisão é a ausência de renda. O colegiado estabeleceu, porém, que esse entendimento se aplica ao regime jurídico […]

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TJAL cria Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas

Novo órgão terá função tanto de Núcleo de Gerenciamento de Precedentes quanto de Núcleo de Ações Coletiva O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) instituiu o  Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), por meio da Resolução nº 8/2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07. A publicação é assinada por […]

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CSJT – Presidente do CSJT suspende ato sobre procedimentos de videogravação de audiências na Justiça do Trabalho

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, assinou, nesta quarta-feira (21/7), o Ato CSJT.GP.SG.SETIC Nº 65/2021, que suspende os efeitos do Ato CSJT 45/2021, que trata dos procedimentos a serem observados na gravação em vídeo de audiências realizadas no âmbito da Justiça do […]

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PORTARIA RIBP-NUAR Nº 120, DE 02 DE JUNHO DE 2021.

Estabelece a escala do plantão judiciário semanal da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, para o período que segue: 30/7/2021 a 6/8/2021 2ª Vara Gabinete – Juizado Especial Federal As comunicações eletrônicas, acerca do plantão judiciário, deverão ser realizadas utilizando-se o endereço eletrônico riber-plantao@trf3.jus.br, salvo se houver determinação em sentido diverso pelo juiz plantonista, nas situações em […]

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Tribunal do Maranhão atualiza regras para mudança de nome de pessoas trans

Pessoas transgênero, maiores de 18 anos, poderão requerer pessoalmente ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais no Maranhão a alteração e averbação do prenome e do gênero no registro de nascimento ou casamento, a fim de adequar o documento à identidade declarada. A mudança poderá ser feita sem autorização judicial, comprovação de realização de cirurgia de […]

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TJSP – Projeto Piloto da funcionalidade Publicação Automática

COMUNICADO CONJUNTO Nº 1546/2021 (Processo CPA 2008/91546) A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância, que a partir do dia 21/07/2021 o Projeto Piloto da funcionalidade Publicação Automática será expandido para o Foro Regional XII – Nossa Senhora do Ó, […]

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SENHOR DO BONFIM: CENTRAL DE MANDADOS DA COMARCA COMEÇA A FUNCIONAR NESTA SEGUNDA-FEIRA (19)

Localizada a 384 quilômetros de Salvador, a Comarca de Senhor do Bonfim, nesta segunda-feira (19), tem o funcionamento da sua Central de Mandados iniciado. A Central funciona na sala dos oficiais de justiça, no fórum local, localizado na Av. Roberto Santos, 373 – Centro, Senhor do Bonfim – BA. Criada pelo Ato Normativo Conjunto nº 18, […]

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PJE e sistemas de processos físicos ficam indisponíveis neste fim de semana em razão de manutenção programada

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por meio de sua Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), informa que haverá indisponibilidade de sistemas e serviços entre sábado (17) e domingo (18), em razão de manutenção programada, da seguinte forma: – Da 0h do dia 17 às 22h do dia 18: Consultas e sistemas processuais legados […]

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Plantão Administrativo

PORTARIA MARI-NUAR Nº 71, DE 06 DE JULHO DE 2021. Em adendo à Portaria MARI-NUAR nº 62/2021 (Doc. nº 7618352), estabelece que o servidor plantonista poderá optar pelo redirecionamento automático de chamadas, mediante prévia abertura de chamado administrativo – SICAD ou ainda indicar linha telefônica para possibilitar o imediato acionamento, de modo que nesses casos o […]

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