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Artigos e notícias jurídicas atualizadas diariamente.

Mês: maio 2021

TJRJ – Judiciário fluminense cria Núcleo de Cooperação para agilizar andamento de processos

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) criou o Núcleo de Cooperação Judiciária – Nucoop, ao qual desembargadores e juízes poderão recorrer para o cumprimento mais ágil de um ato processual entre as comarcas do mesmo tribunal, por órgão do Poder Judiciário localizado em estados diferentes ou no Distrito Federal. A medida […]

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TRF-1 – DECISÃO: Novo Código Florestal somente se aplica às condutas anteriores à sua publicação que ainda não tenham sido autuadas e punidas

Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o Código Florestal de 2012 (Lei 12.651/2012) “não retroage para desconstituir o ato jurídico perfeito, nem para reduzir o grau de proteção conferido pela legislação ao meio ambiente, em homenagem ao princípio da vedação ao retrocesso ambiental”, aplicando-se somente a condutas anteriores à sua publicação que não […]

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STF lança nova compilação de jurisprudência sobre a pandemia em inglês

Publicação trata das decisões do STF em relação à Covid-19, a fim de promover o diálogo colaborativo no âmbito internacional. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, anunciou, nesta quarta-feira (26), o lançamento da segunda edição da publicação Case Law Compilation – Covid-19, que reúne as decisões relevantes da Corte em casos relativos […]

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TRT-6 – Audiências passam a ser exclusivamente telepresenciais entre 26 de maio e 6 de junho

Confira as medidas adotadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT6) no Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, que valem entre 26 de maio e 6 de junho.  ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021 Estabelece medidas temporárias, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no período de 26 de maio a 06 de […]

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TRT-18 – Protocolo de Retomada: nova versão prevê manutenção de audiências mistas designadas por duas semanas após regresso à Etapa Vermelha

O Protocolo de Retomada dos Serviços Presenciais do TRT-18 foi atualizado conforme portaria assinada nesta terça, 25/5, pelo desembargador-presidente, Daniel Viana Júnior, que instituiu a versão 1.6 do Protocolo. A versão incluiu o item 2.2 no documento, prevendo a manutenção de audiências mistas designadas, bem como diligências presenciais agendadas pelos oficiais de Justiça por duas semanas após eventual […]

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TJRS – Alvarás judiciais restabelecidos

A funcionalidade dos Alvarás Judiciais no sistema do TJRS está plenamente restabelecida a partir da manhã de hoje (24/5). Com isso, voltam a ser expedidos os alvarás eletrônicos, permitindo a realização de pagamentos. O alvará eletrônico está disponível para resgate em diferentes modalidades. Se refere a valores recolhidos em depósito judicial com guias do Judiciário, que são […]

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TJMA – Comunicação eletrônica de atos processuais deve utilizar meios institucionais

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) disciplinou a comunicação eletrônica dos atos processuais, por meio da utilização de aplicativos de mensagens instantâneas ou e-mail, no âmbito das varas, juizados especiais e turmas recursais do Maranhão. O corregedor-geral, desembargador Paulo Velten, autorizou a comunicação dos atos judiciais de forma eletrônica, por meio de ferramentas de […]

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TJCE – Corregedoria estabelece regras para facilitar cumprimento de mandados a distância durante pandemia

Com o objetivo de aperfeiçoar o cumprimento dos atos de comunicação pelos oficiais de Justiça por meio eletrônico, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado estabeleceu modelo de padronização dos mandados judiciais durante o período de calamidade pública em vigor no Ceará. As novas regras estão definidas na Portaria nº 32/2021, publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira […]

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TJCE altera seleção de classes e assuntos no E-Saj

Para seguir determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) alterou o Portal E-Saj para somente permitir a seleção de classes e assuntos que estejam no último nível de hierarquia das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) no momento do cadastramento das petições. A medida tem o objetivo de enquadrar dados dos […]

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