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Artigos e notícias jurídicas atualizadas diariamente.

Mês: março 2021

TJGO – Suspensos prazos processuais de autos físicos de natureza criminal nas comarcas de Águas Lindas e Aparecida de Goiânia

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, suspendeu os prazos processuais dos autos físicos de natureza criminal nas comarcas de Águas Lindas de Goiás e Aparecida de Goiânia, pelo prazo de 30 dias. Em Águas Lindas de Goiás, a suspensão começa a partir do dia 8 de abril […]

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TJSP – Provimento prorroga trabalho 100% remoto no Judiciário em todo o estado

Medida visa preservar saúde da população. Diante do ainda delicado panorama da Covid-19, a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo editou hoje (19) o Provimento nº 2.602/21, que mantém o regime de trabalho 100% remoto em todo o estado, em 1º e 2º graus, até dia 4 de abril. No período, ficarão suspensos os […]

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Ato conjunto dispõe sobre novo sistema de restituição de taxas cartorárias e demais receitas do PJBA

O Ato Normativo Conjunto nº. 07, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (18), assinado pelos membros da Mesa Diretora da Corte baiana, disciplina os procedimentos relativos a Processos Administrativos de Restituição de Taxas Cartorárias e demais receitas do Poder Judiciário, oriundos de atos praticados pelas unidades cartorárias judiciais e extrajudiciais do Estado da Bahia, […]

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TRT2 – Saque de FGTS em razão de pandemia deve ser limitado a um salário mínimo

Um trabalhador que recorreu ao TRT da 2ª Região pleiteando a liberação integral do valor depositado em conta inativa do FGTS teve seu pedido negado também em 2º grau. Os magistrados da 4ª Turma confirmaram a sentença da 1ª VT/Diadema-SP, que reconheceu o direito do reclamante, porém para saque de apenas R$ 1.045,00 (valor vigente na […]

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TRT15 – Suspensão de prazo dos processos eletrônicos em Ribeirão Preto.

PORTARIA CJF3R Nº 452, DE 16 DE MARÇO DE 2021 Suspende o prazo dos processos eletrônicos nas Varas Federais e no Juizado Especial Federal da 2.a Subseção Judiciária de Ribeirão Preto. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, ad referendum, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas na Portaria Conjunta […]

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TJSP atualiza sistema de peticionamento eletrônico

Alterações melhoram visualização e inclusão de documentos.   O e-SAJ, sistema de peticionamento eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), terá campo para inclusão de vários documentos de uma só vez, possibilidade de editar a visualização dos anexos (rotação), entre outras melhorias, a partir desta segunda-feira, dia 15. As alterações, informadas por comunicado, são: […]

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TRT13 – Telefones fixos da sede do TRT13 estão indisponíveis

Problema foi causado pelo rompimento de uma fibra ótica da Claro/Embratel O rompimento de uma fibra óptica da Claro/Embratel voltou a deixar as linhas telefônicas da sede do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) temporariamente indisponíveis para ligações externas nesta quinta-feira (11). A Administração do TRT-13 já está tomando as providências no sentido de recuperar […]

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Lei que garante auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica é regulamentada

Aprovada na Câmara Municipal de São Paulo, a Lei 17.320/2020 foi regulamentada nesta segunda-feira (8/3) através de decreto municipal e integra um pacote de medidas para dar suporte às mulheres em situação de vulnerabilidade. O PL (Projeto de Lei) 658/2018, que deu origem à medida, é de autoria do vereador Isac Félix (PL) e tem coautoria das ex-vereadoras Noemi Nonato (PL), […]

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TJSP – Código 12612 – COVID-19 assunto processual de caráter complementar ao cadastro principal do processo

COMUNICADO CG Nº 271/2020 (Protocolo nº 2020/36420/CPA 2020/43045) A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais de Primeira Instância do Estado de São Paulo, diante da Portaria CNJ nº 57 de 20/03/2020, que: 1) Está disponível no sistema informatizado oficial o código 12612 – COVID-19 assunto processual de caráter […]

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