Foram publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) desta segunda-feira, 22/2, dois editais de convocação, um aos credores trabalhistas em face do Estado de Goiás e outro do município de Anápolis, para a realização de acordo direto na Justiça do Trabalho e recebimento dos valores dos precatórios de forma mais rápida. Os interessados e aptos ao recebimento […]

Nos próximo dias, o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT 22), por meio da Corregedoria, realizará audiências de Correição na 1ª e na 2ª Varas do Trabalho de Teresina. As audiências serão realizadas de forma semipresencial, com a utilização da plataforma Zoom. A Correição Ordinária na 1ª Vara do Trabalho de Teresina será realizada […]

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última quarta-feira (10) a Súmula 645. Segundo o enunciado, “o crime de fraude à licitação é formal, e sua ​​consumação prescinde da comprovação do prejuízo ou da obtenção de vantagem”. O texto aprovado – que teve como referência o artigo 90 da Lei 8.666/1993, além de julgados […]

Sancionada pelo governador João Doria na última sexta-feira (12/2), está em vigor a Lei 17.320/2021, que estabelece penalidades para quem infringir as regras de qualquer um dos planos de imunização estadual ou federal contra a Covid-19. A lei é originária de projeto de autoria dos deputados Heni Ozi Cukier (NOVO) e Gilmaci Santos (REPUBLICANOS), aprovado pelo Parlamento […]

A Corregedoria Nacional de Justiça divulgou o calendário de inspeções que serão realizadas nos tribunais de Justiça durante o segundo trimestre deste ano. Seis tribunais receberão visitas da equipe da Corregedoria entre os dias 5 de abril e 1º de julho. Cada inspeção terá duração de quatro ou cinco dias, período em que será verificado o […]

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou na última quarta-feira (10) novos enunciados sumulares. As Súmulas 643 e 644 tratam da execução da pena restritiva de direitos e da exigência de apresentação de mandato pelos núcleos de prática jurídica. A súmula é um resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e serve […]

Os juízes e juízas que determinarem acolhimento institucional de crianças e adolescentes poderão realizar audiências concentradas por videoconferência ou por outros meios de comunicação a distância nas situações em que o acolhimento estiver em execução em localidade fora de sua jurisdição territorial. A medida foi regulamentada na última sexta-feira (5/2) pela Corregedoria do Conselho Nacional de […]

TRIBUNALREGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PORTARIA PRESI 46/2021 Suspende os prazos processuais para processos físicos e o atendimento presencial emVaras Federais da Seção Judiciária da Bahia. O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO , em exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a decisão do […]

Mudanças baseadas em atualização do Plano São Paulo.   O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo editou, nesta sexta-feira (5), o Provimento CSM nº 2594/2020, que atualiza comarcas que permanecerão em trabalho 100% remoto e outras que voltarão ao Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial após avançarem às fases laranja e […]

EDITAL CORREIÇÃO VIRTUAL ORDINÁRIA NA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BIRIGUI O DESEMBARGADOR RICARDO MAIR ANAFE, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER que designou CORREIÇÃO VIRTUAL ORDINÁRIA na 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BIRIGUI nos dias 22, 23 e 24 de fevereiro de 2021. FAZ SABER, ainda, que durante […]