Identificar o dia de início da contagem de prazos é um desafio para muitos advogados. Isso porque o art. 231 do Novo Código de Processo Civil, principal dispositivo que trata do início dos prazos, não reúne todas as informações sobre essa matéria. Há diversas nuances práticas que só podem ser percebidas com estudo mais aprofundado. A […]

Os feriados e pontos facultativos são as principais causas de suspensão de prazos processuais e de expediente. Muitas vezes, os feriados e pontos facultativos variam de acordo com cada Tribunal e em cada uma das comarcas e subseções judiciárias. Isso acontece porque as unidades judiciárias podem, de acordo com as particularidades locais e seus próprios critérios, […]

O prazo processual se distingue do prazo material por estar associado diretamente à existência prévia de um processo. A diferença pode parecer clara, mas, na prática, percebemos que definir os prazos como processuais ou materiais pode confundir e muito os profissionais do Direito.  Isso acontece porque o Novo Código de Processo Civil não expressa com clareza […]

As contrarrazões são um instrumento utilizado para que as partes contrárias a um Recurso possam se manifestar e garantir o seu direito à defesa. Devido a sua importância, é fundamental ficar de olho nos seus prazos, elencados no Novo CPC. Visando o princípio da ampla defesa e do contraditório, constituído na Carta Magna, o Novo CPC […]