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Artigos e notícias jurídicas atualizadas diariamente.

Mês: outubro 2020

TRT-8ª: implantação PJeCor e regulamenta uso do sistema nos estados do Pará e Amapá

Sistema entrará em operação a partir do dia 5 de outubro e usuários serão cadastrados para ter acesso aos processos. A Justiça do Trabalho da 8ª Região regulamentou o uso do Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJeCor) nos estados do Pará e Amapá, área de jurisdição do TRT8. Agora, oficialmente, o TRT8 implantou e passará a […]

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Art. 231 do Novo CPC: Qual é o dia de início do Prazo?

Identificar o dia de início da contagem de prazos é um desafio para muitos advogados. Isso porque o art. 231 do Novo Código de Processo Civil, principal dispositivo que trata do início dos prazos, não reúne todas as informações sobre essa matéria. Há diversas nuances práticas que só podem ser percebidas com estudo mais aprofundado. A […]

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Prazos suspensos por Feriados/Pontos facultativos [Novo CPC]

Os feriados e pontos facultativos são as principais causas de suspensão de prazos processuais e de expediente. Muitas vezes, os feriados e pontos facultativos variam de acordo com cada Tribunal e em cada uma das comarcas e subseções judiciárias. Isso acontece porque as unidades judiciárias podem, de acordo com as particularidades locais e seus próprios critérios, […]

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Prazo Material e Prazo Processual no Novo CPC [Guia COMPLETO]

O prazo processual se distingue do prazo material por estar associado diretamente à existência prévia de um processo. A diferença pode parecer clara, mas, na prática, percebemos que definir os prazos como processuais ou materiais pode confundir e muito os profissionais do Direito.  Isso acontece porque o Novo Código de Processo Civil não expressa com clareza […]

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Prazo das Contrarrazões no CPC/2015: Tudo sobre a contagem

As contrarrazões são um instrumento utilizado para que as partes contrárias a um Recurso possam se manifestar e garantir o seu direito à defesa. Devido a sua importância, é fundamental ficar de olho nos seus prazos, elencados no Novo CPC. Visando o princípio da ampla defesa e do contraditório, constituído na Carta Magna, o Novo CPC […]

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