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Artigos e notícias jurídicas atualizadas diariamente.

Mês: outubro 2020

2ª Região: Resolução permite a retomada parcial, de forma facultativa, do trabalho presencial de servidores

O presidente do TRF2, desembargador federal Reis Friede, o vice-presidente, desembargador federal Messod Azulay Neto, e o corregedor-regional da Justiça Federal, desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho assinaram, no dia 14 de outubro, a Resolução TRF2-RSP-2020/00045. A normativa autoriza o retorno facultativo de servidores à execução de atividade laboral presencial nas dependências do Tribunal e […]

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TRT17 – Varas do Trabalho no Estado retomam audiências presencias urgentes e com produção de prova de oral

O Tribunal capixaba deu início nesta terça-feira (13/10) à retomada de audiências presenciais urgentes e as que demandem produção de prova oral que não  possam ser colhidas telepresencialmente. Na capital, elas aconteceram nas salas instaladas no térreo da nova sede (Enseada do Suá),  que serão usadas, alternadamente, pelas 14 varas de Vitória e pelo Centro de […]

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STJ – Prazo para requerer nova expedição de precatório ou RPV começa na data do cancelamento das requisições

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência no sentido de que o direito de o credor pedir a expedição de novo precatório ou nova Requisição de Pequeno Valor (RPV) começa na data em que houve o cancelamento das requisições cujos valores, embora depositados, não tenham sido levantados durante prazo superior a dois […]

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TRT-RN adota novas formas de notificar empresas e advogados em tempos de novo normal

Citação em papel, por telefone ou WhatsApp são algumas das formas utilizadas, atualmente, pelos oficiais de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) para notificar empresas, trabalhadores e advogados dos atos processuais. Quando um empresário ou seu advogado recebe uma notificação judicial é porque geralmente tramita, numa das Varas do Trabalho de Natal […]

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TRF-1ª – Retorno seguro: saiba as providências adotadas pelo TRF1 para a volta ao trabalho presencial

Desde o início da pandemia, há seis meses, o Tribunal vem prestando seus serviços à sociedade de forma remota, mantendo o efetivo presencial necessário para o funcionamento interno do órgão e assegurando a continuidade da prestação jurisdicional. Uma série de medidas foi e vem sendo adotada pela Administração da Corte para garantir que a volta às […]

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TRT2ª – Atividades presenciais em primeiro grau são retomadas parcialmente

Com 100% das atividades sendo realizadas remotamente desde março de 2020, como medida preventiva à covid-19, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região inicia, a partir desta segunda-feira (5), a retomada gradual de suas atividades presenciais, seguindo a tendência de outros setores da economia e da administração pública. O retorno será feito de forma escalonada, seguindo […]

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São Paulo: Justiça do Trabalho retoma atividades presenciais de 1º Grau na segunda (5/10)

Seguindo a tendência de outros setores da economia e da administração pública, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) inicia a retomada gradual de suas atividades presenciais do 1º grau de jurisdição a partir de segunda-feira (5/10). O objetivo é atender a demandas que dependam da atividade presencial, mas sem descuidar da saúde de […]

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STJ – Em caso de incorporação não informada, execução fiscal pode ser redirecionada sem alteração da CDA

“A execução fiscal pode ser redirecionada em desfavor da empresa sucessora para cobrança de crédito tributário relativo a fato gerador ocorrido posteriormente à incorporação empresarial e ainda lançado em nome da sucedida, sem a necessidade de modificação da Certidão de Dívida Ativa (CDA), quando verificado que esse negócio jurídico não foi informado oportunamente ao fisco.” A […]

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