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Artigos e notícias jurídicas atualizadas diariamente.

Mês: setembro 2020

TRF6 em MG: Aprovação pela Câmara dos Deputados

Em sessão virtual, realizada na última quarta-feira (26/08/2020), a Câmara de Deputados aprovou o PL nº 5919/19, que versa sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, no estado de Minas Gerais, derivado do desmembramento do TRF1. O Projeto de Lei, que é de autoria do STJ, segue agora para votação no Senado Federal. […]

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Resolução 329 do CNJ: Entenda as audiências por videoconferência

A Resolução 329 do CNJ, disponibilizada no dia 30 de julho de 2020, regulamenta e estabelece os critérios para a realização de audiências e atos processuais via videoconferência nos tribunais brasileiros. A Resolução determina quando e como esses atos devem ser feitos, impondo mecanismos gerais que os Tribunais devem adotar para executar as audiências e demais […]

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Provimento 2569 e 2570: Alterações em comarcas do TJSP

Os Provimentos 2569/2020 e 2570/2020 do TJSP, publicados em 07/08, dispõem sobre modificações no sistema de trabalho remoto e no retorno presencial em algumas comarcas de São Paulo.   O Provimento 2569 mantém o trabalho remoto nas comarcas dos grupos 8, 10 e 13 (Franca, Piracicaba e Ribeirão Preto) até 23/08.  Já o Provimento 2570 determina o sistema escalonado de retorno presencial nas […]

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Dia do advogado em 2020 nos tribunais brasileiros

Nesta terça-feira, dia 11/08, será comemorado o dia do Advogado e, não haverá expediente na maioria dos tribunais brasileiros. Alguns também suspenderam o expediente no dia 10/08 (segunda-feira) outros, transferiram o feriado do dia do Advogado.  Confira a seguir o resumo do funcionamento dos tribunais nestes dias. Para facilitar a sua vida, utilize a Calculadora de […]

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Como estão os prazos nos Tribunais Trabalhistas (TRT’s)?

Muitos Tribunais Regionais Trabalhistas (TRTs) permanecem com os prazos processuais que tramitam em meio físico suspensos devido a pandemia do Coronavírus. Esta é uma das medidas que está de acordo com a Resolução nº322 do CNJ. A equipe da Legalcloud fez vários resumos sobre as principais portarias publicadas pelo CNJ durante o período da pandemia. Confira, […]

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TJSP – TJSP viabiliza digitalização de processos físicos de 1º Grau por advogados

Solicitante deve ter os volumes e apensos em carga. Advogados que estão com processos físicos em carga ou que já tenham o arquivo digitalizado de todos os volumes da ação podem converter os autos para o meio digital. Comunicado CG nº 466/20 viabiliza o procedimento que é simples e confere celeridade ao andamento dos processos. Outro benefício é […]

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