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Artigos e notícias jurídicas atualizadas diariamente.

Mês: setembro 2020

CNJ prorroga recomendação de medidas contra pandemia entre presos

Crimes hediondos e corrupção não estão incluídos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou a Recomendação 78/2020 e prorrogou por 180 dias as orientações ao Poder Judiciário para evitar contaminações pelo novo coronavírus no sistema prisional e socioeducativo. A prorrogação das medidas foi recomendada pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas […]

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#TrabalhoRemotoTJSP – 1ª Vara Criminal de Avaré realiza sorteio virtual de jurados

Primeiro júri com trabalho parcialmente presencial na comarca. Com o retorno gradual das atividades presenciais no Tribunal de Justiça de São Paulo, a 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Criminais de Avaré realizou, no último dia 22, o primeiro Tribunal do Júri. Todas as medidas de segurança e cuidados sanitários foram assegurados aos jurados, promotoria de […]

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TRT-2ª – Primeiro grau de jurisdição da justiça do trabalho de São Paulo retoma atividades presenciais a partir de 5 de outubro

Seguindo a tendência de outros setores da economia e da administração pública, a Justiça do Trabalho da 2ª Região iniciará a retomada gradual de suas atividades presenciais do 1º grau de jurisdição a partir do dia 5 de outubro, com o objetivo de atender a demandas que dependam da atividade presencial, mas sem descuidar da saúde […]

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CSJT – Justiça do Trabalho vai promover Mês Nacional da Conciliação em novembro

Alternativa à Semana Nacional da Conciliação, cancelada por conta da pandemia, o evento leva em consideração as peculiaridades regionais no combate ao coronavírus. 21/09/2020 – A Justiça do Trabalho vai promover, em novembro, o Mês Nacional da Conciliação. O formato, anunciado pelo vice-presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e coordenador da Comissão Nacional de […]

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TST afasta abusividade de greve dos Correios e define reajuste de 2,6%

Os empregados devem voltar ao trabalho amanhã, e metade dos dias de paralisação serão compensados. 21/09/20 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do  Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada nesta segunda-feira (21), considerou, por maioria, não abusiva a greve dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), iniciada em 17/8. Metade […]

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TRT1 – Confira orientações sobre protocolo de classes processuais em segunda instância

O Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) informa que foi disponibilizada, na página do PJe, no site do Tribunal, uma tabela com orientações sobre como são protocolizadas as diversas classes processuais existentes na segunda instância do Regional fluminense. A tabela foi criada com o […]

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TRT8 – Acórdão do TRT8 declara inconstitucional artigo da CLT modificado pela reforma trabalhista

Decisão foi por maioria absoluta dos desembargadores do Tribunal Pleno. O Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (PA/AP), em sua composição plenária, declarou a inconstitucionalidade do Art. 223-G, parágrafo 1°, I a IV, da CLT, introduzido pela Lei n° 13.467/2017, conhecida como “Reforma Trabalhista”. A decisão, por maioria absoluta dos desembargadores do Tribunal Pleno, ocorreu […]

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Projetos ampliam Lei dos Crimes Hediondos, que completou 30 anos

Aprovada pelo Congresso Nacional no primeiro semestre de 1990, e sancionada em 25 de julho daquele ano pelo então presidente da República e hoje senador Fernando Collor de Mello (Pros/AL), a Lei dos Crimes Hediondos completou 30 anos de vigência em 2020. Ao longo do tempo, a norma foi modificada por outras leis aprovadas pelos parlamentares, […]

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