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Artigos e notícias jurídicas atualizadas diariamente.

Mês: agosto 2020

CNJ – Critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência

RESOLUÇÃO No 330, DE 26 DE AGOSTO DE 2020. Regulamenta e estabelece critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência, em processos de apuração de atos infracionais e de execução de medidas socioeducativas, durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal no 06/2020, em razão da pandemia mundial por Covid-19. […]

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TRT-MG abre prazo para manifestações em Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade

Buscando dar publicidade ao Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade n. 0011605-36.2020.5.03.0000, dos arts. 60, parágrafo único, e 611-A, XIII, ambos da CLT, por suposta colisão com o disposto no art. 7º, XXII, da Constituição Federal, o relator da matéria, desembargador Marco Antônio Paulinelli de Carvalho, lançou edital que permite eventual intervenção, por escrito, dos legitimados referidos no art. 103 […]

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TRF3 – Citações, intimações e notificações de partes e testemunhas por correio eletrônico, telefone ou WhatsApp

PORTARIA DOUR-DSUJ Nº 113,DE 18 DE AGOSTO DE 2020. Prioriza, em caráter excepcional, as citações, intimações e notificações de partes e testemunhas por correio eletrônico, telefone ou WhatsApp, ou outro aplicativo similar no ambiente da Central de Mandados de Dourados, durante o período de isolamento social em decorrência da pandemia de coronavírus Covid 19. A Doutora […]

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TRT10 – Interessados em receber precatórios do DF com 40% de deságio devem apresentar proposta até 4 de setembro

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) abriu novo prazo para que credores de precatórios do DF possam celebrar acordos para receberem seus créditos de forma direta e mais rápida, com um deságio de 40%. As propostas devem ser apresentadas até o próximo dia 4 de setembro por meio de requerimento disponível na página de internet da […]

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TSE – INSS passa a usar serviços de conferência junto à base de dados biométricos do TSE para prova de vida

Serviço digital busca garantir que o cidadão possa realizar esse procedimento sem sair de casa Nesta quinta-feira (20), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a usar serviços de conferência junto ao banco de dados biométricos gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que permitirá aos beneficiários fazer a prova de vida por meio digital, […]

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TJSP – SAJ 2.0 alcança todas as unidades de 1º grau neste fim de semana

Cronograma concluído antes do prazo. O SAJ 2.0 chega neste fim de semana a todas as unidades de 1º grau que ainda não haviam recebido a nova versão. Com o bom andamento das operações anteriores de atualização do sistema, a Secretaria de Tecnologia da Informação pôde adiantar as etapas para que todos os usuários internos de […]

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TRT2 – Processo Judicial Eletrônico ficará indisponível neste sábado (22)

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), informa que poderá ocorrer indisponibilidade no Processo Judicial Eletrônico (PJe) neste sábado (22), das 8h às 20h, devido à necessidade de manutenção. Em caso de dúvidas ou necessidade de suporte técnico, é possível abrir chamado no Service Desk […]

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TRF1 articula ações para promover de forma consensual processos sobre auxílio-doença previdenciário

Integrantes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) se reuniram para elaborar um plano de ação com estratégias para a redução do acervo de ações relativas a auxílio-doença previdenciário. O objetivo é cumprir a Meta Nacional 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que diz respeito ao desenvolvimento sustentável número 16: promover sociedades pacíficas e […]

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TJMA – INOVAÇÃO | Intimações em processos eletrônicos do PJE podem ser feitas pelo Diário da Justiça

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) editou Provimento (39/2020) inovando a forma de realização das intimações em processos judiciais eletrônicos que tramitam no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, no âmbito da Justiça Comum (varas judiciais) e dos Juizados Especiais. O Provimento da CGJ-MA, assinado em 14 de agosto, permite que as intimações […]

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INSTITUCIONAL: Sessões de julgamento do TRF 1ª Região passam a ser transmitidas em tempo real pelo YouTube

A partir desta segunda-feira, dia 17 de agosto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Brasília e jurisdição sobre 14 Unidades da Federação, passa a transmitir as sessões de julgamento dos órgãos julgadores ao vivo também pelo canal oficial do TRF no YouTube. A iniciativa é mais uma inovação da Corte, pioneira na transmissão de […]

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