A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho comunica o adiamento das correições ordinárias que aconteceriam no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) entre 13 e 17 de julho. A medida se deu por conta da suspensão das atividades presenciais no Judiciário Trabalhista, devido ao isolamento social imposto pela pandemia do novo coronavírus, prevista no Ato Conjunto […]
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Artigos e notícias jurídicas atualizadas diariamente.Mês: junho 2020
Prazos processuais do STF ficam suspensos em julho
Em razão das férias forenses, os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) ficarão suspensos de 2 a 31 de julho, conforme a Resolução 687, editada pelo presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli. Os prazos que se iniciam ou se encerram nesse período ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Apesar da suspensão dos prazos, […]
CNJ – Ato do corregedor nacional proíbe cartórios de cobrarem taxas sem previsão legal
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou nesta quarta-feira (24/6) normativo que proíbe a cobrança de qualquer valor do consumidor final sobre os serviços prestados pelas centrais registrais e notariais, de todo o território nacional, ainda que denominadas contribuições ou taxas, sem a devida previsão legal. De acordo com o Provimento nº 107/2020, os custos de […]
Câmara aprova alterações no Código de Trânsito; votação do projeto continua nesta quarta-feira
Deputados podem alterar pontos do texto aprovado nesta terça O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o texto-base do projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Entre outros pontos, a proposta aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por […]
Plantão Judiciário – São Carlos e Ribeirão Preto
1ª Vara Federal de São Carlos (Portaria Scar/Nuar nº 40/2020) das 9h do dia 22 às 9h do dia 29/6: juiz Leonardo Estevam de Assis Zanini 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto (Portaria Scar/Nuar nº 34/2020) do dia 26/6 a 3/719h: juiz João Eduardo Consolim Obs.: O plantão terá início às 19h da sexta-feira ou último dia útil […]
TJSP – Provimento prorroga trabalho remoto até 26 de julho
Medida visa evitar a propagação do novo coronavírus. A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo editou hoje (22) o Provimento nº 2563/20, que prorroga o prazo de vigência do Sistema Remoto de Trabalho em 1º e 2º Graus para o dia 26 de julho. “A preocupação maior da Corte, como de todo o Poder […]
TJMA – INSTITUCIONAL | Judiciário publica portaria que estabelece protocolos mínimos para retomada das atividades presenciais
O Poder Judiciário do Maranhão publicou Portaria Conjunta – assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten – estabelecendo os protocolos mínimos para retomada das atividades presenciais e para a reabertura de todos os fóruns e demais unidades prediais que integram o Poder Judiciário […]
Planalto – MP institui normas gerais sobre desporto
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 984, DE 18 DE JUNHO DE 2020 Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, e dá outras providências, em razão da emergência de […]
COVID-19: TRT8 apresenta Plano de Retomada de suas atividades
Equipe responsável pelo Plano é composta por magistrados e representantes de várias unidades da JT8. A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, desembargadora Pastora Leal, editou as portarias nº 350 e 351/2020, e aprovou o Plano de Retomada dos Serviços Públicos Pós-Crise Covid-19 do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. A presidente […]
TJPB implementa a integração dos sistemas PJe e de custas processuais dispensando a emissão de guias
Buscando o aperfeiçoamento e a qualidade nos serviços tecnológicos prestados pela Justiça estadual, o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação, implementou a integração entre os sistemas do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o de Custas Processuais do TJPB. O projeto, disponibilizado no site institucional desde o sábado (13), dispensa […]