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Artigos e notícias jurídicas atualizadas diariamente.

Mês: março 2020

Regras de funcionamento do STF em razão do coronavírus

Foram implementadas restrições de acesso ao prédio, trabalho remoto para servidores e suspensão de prazos para processos físicos, entre outras medidas, porém sem interferir na atividade jurisdicional do STF. O Supremo Tribunal Federal (STF) vem mantendo todas as atividades de prestação jurisdicional, porém, com a necessidade de adoção de medidas de prevenção ao contágio do novo […]

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CNJ esclarece obrigações da Resolução 313/2020

Em ofício enviado nesta quinta-feira (26/3) aos tribunais de todo o país, o Conselho Nacional de Justiça reforça a obrigatoriedade da “manutenção de serviços destinados à expedição e publicação de atos judiciais e administrativos” durante o expediente do Plantão Extraordinário. O CNJ ainda destaca que neste período “todos os Magistrados e servidores do Poder Judiciário brasileiro […]

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Observatório: Justiça acompanhará processos sobre coronavírus

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria n. 57/2020, incluiu o caso Coronavírus – Covid-19 entre os temas que integram o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. Além de possibilitar um melhor acompanhamento e supervisão das medidas implementadas pelos tribunais brasileiros em relação aos casos […]

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Serviços extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de São Paulo

O Desembargador Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e diante da pandemia existente pela COVID-19, resolveu editar o seguinte dispositivo: Provimento CG nº 7/2020 Dispõe sobre medidas de prevenção a serem adotadas nos Serviços Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de São Paulo contra a […]

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COVID-19: Nova determinação suspende expediente, audiências e prazos em toda 2ª Região

Diante das novas recomendações do Ministério da Saúde editadas na última sexta-feira (13), sobretudo aquelas relacionadas ao trânsito de pessoas na cidade de São Paulo, o Corpo Diretivo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) divulgou novas medidas de prevenção e contenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19) no âmbito de todas as suas […]

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TJGO – Audiências de custódia em plantão judiciário na capital poderão ser realizadas pela manhã

As audiências de custódia em plantão forense na comarca de Goiânia poderão ser realizadas no período matutino, podendo cada juiz plantonista ajustar os horários de sua realização. Esta nova dinâmica está regulamentada pela Resolução nº 124, de 26 de fevereiro de 2020, que altera a redação do § 1º do artigo 4-A, da Resolução nº 82, de […]

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TRF3 – Juizado Especial Federal de São Paulo aumenta em 48% as expedições de RPV’s e Precatórios no ano de 2019

Medidas adotadas pelo órgão aceleraram pagamento de benefícios previdenciários para aposentados e pensionistas O Juizado Especial Federal de São Paulo (JEF-SP) registrou um aumento de 48% no total de expedições de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e de Precatórios no ano de 2019 em comparação com o ano anterior. O aperfeiçoamento dos serviços administrativos prestados pelo […]

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TJSP – Suspensão do expediente forense e prazos processuais

SEMA 1.1.2 Suspensão do expediente forense e prazos processuais O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 06/03/2020, no uso de suas atribuições legais, autorizou o que segue: GUARUJÁ – PRÉDIO III (VARAS DA FAMÍLIA e VARA DO JECCRIM) – suspensão do expediente forense no período de 09 a 11/03/2020 e suspensão dos prazos […]

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TRT1 – Feriado suspende expediente em Barra do Piraí na 3ªF (10/3)

Em razão de feriado pela comemoração dos 130 anos de Barra do Piraí, nesta terça-feira (10/3), não haverá expediente na Vara Única do Trabalho do município, no Sul Fluminense. O feriado é regulamentado pela Lei Municipal nº 1.440/2008 (link para outro sítio). Os prazos judiciais relativos aos processos em trâmite na unidade ficam prorrogados para o primeiro dia útil […]

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