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Artigos e notícias jurídicas atualizadas diariamente.

Mês: novembro 2019

Lançamento do processo judicial eletrônico na 2ª instância acontece na quinta-feira, 05 de dezembro

O Ato Normativo nº 184/2019, publicação mais recente sobre a utilização do sistema PJe no 2ª grau, foi disponibilizado no Diário da Justiça nesta terça-feira, 26. O Processo Judicial Eletrônico será implantado na 2º Instância do Poder Judiciário Estadual na quinta-feira da próxima semana, 05 de dezembro. O PJe vai funcionar inicialmente para interposição e tramitação […]

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52º Lote de Precatórios Findos – TRF3

A Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por meio do Ofício nº N” 50 – PRESI/DIRG/SEJU/DAGE, informou que no dia 6 de novembro iniciou à eliminação do 52º Lote de Precatórios Findos e com temporalidade cumprida”, conforme edital nº 66/2019. As listagens  com a documentação selecionada para eliminação estão disponíveis para consulta pública, […]

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Instalação da 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Barbacena

Sessão solene será dia 29/11, às 17h No dia 29 de novembro de 2019, às 17 horas, será realizada a audiência solene de instalação da 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude na Comarca de Barbacena pelo presidente do Tribunal de Justiça, em data por ele designada. A 2ª Vara Criminal e Infracional da Infância e […]

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Pedidos de providência e reclamações disciplinares devem ser feitos pelo PJE

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região publicou, nesta sexta-feira (22), o Ato GP/CR nº 05/2019, que estabelece que os pedidos de providência e reclamações disciplinares à Corregedoria deverão ser feitos pelo PJe 2º grau a partir desta segunda (25). Com isso, a partir do dia 25, a Corregedoria Regional receberá e processará as reclamações […]

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Envio de comunicações processuais por fax tem novos números

O Supremo Tribunal Federal comunica às partes processuais e seus representantes que, a partir do dia 23 de novembro, o envio de petições por meio de fac-símile, quando previsto na legislação processual, deve ser feito pelos telefones (61) 3217-7921 ou 3217-7922. The post Envio de comunicações processuais por fax tem novos números appeared first on AASP.

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Tribunal de Justiça vai implantar sistema que utiliza inteligência artificial em processos

Uma ferramenta que utiliza inteligência artificial para identificar palavras-chave em processos repetitivos indicando se existem precedentes em relação ao assunto. Essa foi a novidade apresentada aos juízes que trabalham no Fórum Clóvis Beviláqua nesta terça-feira (19/11), pela vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, no exercício da Presidência. Na ocasião, a […]

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Processo Judicial Eletrônico é implantando na 4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Os novos processos que chegarem à 4ª Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra (239 km a médio-norte de Cuiabá) nesta segunda-feira (18) poderão tramitar eletronicamente, e a partir do dia 19 de dezembro (quinta-feira), a distribuição pelo meio eletrônico será obrigatória. É que a Vara implantou o Processo Judicial Eletrônico (PJe). De acordo com […]

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Prazo para requerimento de peças processuais digitalizadas se encerra dia 26 de novembro

A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) deliberou prazo para resgate de petições intermediárias em tramitação nas unidades judiciárias do Fórum Clóvis Beviláqua, protocoladas no período de 2011 a 2016. Advogados, partes, entidades públicas e demais interessados poderão resgatar os documentos até o dia 26 de novembro. A medida […]

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TJSP finaliza transferência de arquivo para Jundiaí

Operação foi concluída no último dia 8.   O Tribunal de Justiça de São Paulo, após minucioso estudo, pensando na conservação dos processos e documentos de interesse histórico e cultural, e na redução do acervo físico, inovou na metodologia utilizada para a guarda de processos arquivados. Em abril, o TJSP contratou empresa para guarda e gerenciamento […]

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TJ e Prefeitura planejam medidas para agilizar processos de execução fiscal

Mais de 60 mil processos envolvendo IPTU e outros impostos e taxas municipais tramitam na 15ª Vara Cível da Capital O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, e o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, discutiram, nesta terça-feira (12), formas de agilizar os processos que tramitam na 15ª Vara Cível, referentes à Fazenda […]

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