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Artigos e notícias jurídicas atualizadas diariamente.

Mês: outubro 2019

Semana Nacional da Conciliação começa na próxima segunda-feira (4/11)

Começa na próxima segunda-feira (4/11) a XIV Semana Nacional de Conciliação. O evento, realizado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006 em conjunto com os tribunais do país, tem por objetivo estimular a resolução de processos judiciais por meio de acordos. Com o slogan “Conciliação: todo dia perto de você”, o CNJ quer divulgar […]

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TJSP instala três varas judiciais em Santana de Parnaíba

Alteração legislativa permitiu as instalações.         O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, ontem (24), três varas judiciais na Comarca de Santana de Parnaíba (2ª, 3ª e 4ª), em solenidade com as presenças dos integrantes do Conselho Superior da Magistratura (CSM), desembargadores Manoel de Queiroz Pereira Calças (presidente), Geraldo Francisco Pinheiro Franco (corregedor-geral da Justiça), José […]

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TJDFT suspende expediente nos dias 28/10 e 1º/11

O TJDFT suspenderá o expediente, nos dias 28/10 e 1º/11,  conforme a Portaria Conjunta 9/2019.  Nos referidos dias, o Tribunal funcionará em regime de plantão para o atendimento de medidas urgentes. Embora o Supremo Tribunal Federal tenha editado ato administrativo transferindo o feriado do Dia do Servidor Público Federal, 28/10, para o dia 31 de outubro (quinta-feira), o TJDFT […]

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TJMS regulamenta a implantação do SEEU

Terá início na próxima semana a fase operacional de implantação do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, cujo sistema está consolidado junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para servir de plataforma eletrônica para processamento de informações e dos atos processuais relativos à execução penal em […]

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Provimento assegura direito ao trâmite preferencial de ações que tenham maiores de 80 anos como parte

Um novo ato normativo da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará estendeu aos idosos, maiores de 80 anos, a prioridade especial de tramitação de procedimentos judiciais, em primeira instância, de que sejam partes ou interessados. Publicado nessa quarta-feira (17/10), no Diário da Justiça, o Provimento nº 20/2019 deve ser aplicado em todas as unidades judiciárias do Estado. […]

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Publicado decreto que regulamenta o trabalho temporário

O decreto que regulamenta o trabalho temporário, e que trata a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (15). O documento assinado nessa segunda-feira (14) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, define trabalho temporário como “aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário […]

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