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Artigos e notícias jurídicas atualizadas diariamente.

Mês: agosto 2019

Prefeito de São Paulo sanciona lei que proíbe fumo em parques públicos

O prefeito Bruno Covas sancionou hoje (30) lei – aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo – que proíbe fumar nos parques públicos municipais da cidade. A lei passa a valer em 60 dias e não será permitido o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés, vape ou qualquer produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. […]

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Suspensão do expediente forense e prazos processuais – Cafelândia e Limeira

Seção I Atos do Tribunal de Justiça Subseção I: Atos e comunicados da Presidência SEMA 1.1 SEMA 1.1.2 Suspensão do expediente forense e prazos processuais O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 28/08/2019, no uso de suas atribuições legais, autorizou o que segue: – CAFELÂNDIA – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL – suspensão […]

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Receita Federal altera regras para declaração do ITR

Nova norma dispensa a apresentação do recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural em certos casos Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.909, que altera as normas de apresentação da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A principal alteração refere-se a dispensa de obrigatoriedade de apresentação do […]

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Novo formulário de Mandado de Levantamento Judicial

COMUNICADO CG Nº 1306/2019(Processo nº 2007/35944) A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias, Advogados, Escrivães Judiciais, Servidores das Unidades Judiciais e ao público em geral que a partir do dia 28/08/2019 estará disponível novo formulário de Mandado de Levantamento Judicial junto ao sistema […]

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Protocolo de precatórios deve ingressar por meio eletrônico

Desde o último dia 15/7, o protocolo de precatórios expedidos em ações que tramitam contra o Estado do Rio Grande do Sul, seus Municípios, bem como suas respectivas Autarquias e Fundações, está sendo realizado, no âmbito do Tribunal de Justiça do RS, exclusivamente, pelo modo eletrônico, por meio do sistema do precatório eletrônico. O Ato nº […]

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Fórum da Comarca de Sena Madureira instala setor integrado de Protocolo e Atendimento ao Público

Medida leva em consideração o contínuo aperfeiçoamento e presteza no atendimento ao jurisdicionado. Buscando alternativas para melhorar o desenvolvimento das atividades jurisdicionais, foi instalado no Fórum Desembargador Vieira Ferreira da Comarca de Sena Madureira, o setor integrado de Protocolo e Atendimento ao Público. A medida, assinada pelo diretor do Foro, Fábio Farias, por meio da Portaria […]

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TJMA adotará selo eletrônico para atos notariais e de registro

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) dará início à implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nas serventias extrajudiciais do Maranhão, no mês de setembro de 2019. A medida – regulamentada pela Resolução GP nº. 482019 – será implementada em todas as 283 unidades extrajudiciais. A implantação do selo eletrônico – coordenada pelo Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento […]

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Processo Judicial Eletrônico ganha nova versão e funcionalidades

Versão 2.1 estará disponível a partir de 19 de agosto O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça disponibiliza, a partir do dia 19 de agosto, a versão 2.1 do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A atualização do sistema incorpora nova arquitetura e aprimora diversas funcionalidades, como o editor de […]

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Feriado em 25 comarcas nesta quinta-feira (15)

Não haverá expediente forense em 25 comarcas nesta quinta-feira (15), data em homenagem à Nossa Senhora D’Abadia,  padroeira das cidades de  Goianésia, Ipameri, Itaberaí, Quirinópolis, Abadiânia, Barro Alto, Buriti Alegre, Cachoeira Alta, Fazenda Nova, Itauçu, Ivolândia, Jandaia, Joviânia, Montividiu, Niquelândia, Padre Bernardo, Piracanjuba, Rubiataba, Sanclerlândia e Varjão. Nos municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante e […]

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Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais

Seção I Atos do Tribunal de Justiça Subseção I: Atos e comunicados da Presidência SEMA 1.1 SEMA 1.1.2 Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 13/08/2019, no uso de suas atribuições legais, autorizou o que segue:Jundiaí – Anexo Universitário Padre Anchieta – suspensão do expediente forense no […]

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