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Artigos e notícias jurídicas atualizadas diariamente.

Mês: julho 2019

Fórum de Brasília adota novas regras de segurança a partir de agosto

A partir de 1º de agosto, o Fórum de Brasília e prédios do Complexo ficarão ainda mais seguros, uma vez que a inspeção pessoal (porta giratória) e de bagagem (esteira de raio-x) será obrigatória para o ingresso nos prédios, conforme determina a Resolução 16/2013. A medida, que já é aplicada nas demais edificações do TJDFT, tem o […]

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Serviços informatizados terão interrupções neste fim de semana

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, neste fim de semana, será realizada manutenção preventiva de seus equipamentos, o que poderá provocar pequenas indisponibilidades, tanto nos serviços internos quanto nos serviços externos.​ The post Serviços informatizados terão interrupções neste fim de semana appeared first on AASP.

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Chapada dos Guimarães suspende expediente dias 26 e 31

A Comarca de Chapada dos Guimarães (60 km ao norte de Cuiabá) estará com expediente suspenso nos dias 26 e 31 de julho (sexta-feira e quarta-feira), em razão do Dia da Padroeira do Município e pela emancipação política do município, respectivamente. A Portaria 35/2019-DF, assinada pelo juiz e diretor do Foro, Leonísio Salles de Abreu Júnior, […]

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Recolhimento do FGTS

Caixa fixa prazo indeterminado para utilização da GRF e da GRRF por todos os empregadores Foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 24-7, a Circular 865 Caixa, de 23-7-2019, que determina que os empregadores integrantes de todos os quatros Grupos do cronograma de implantação do eSocial, fixado pela Portaria 716 Seprevt, de 4-7-2019, poderão utilizar por prazo indeterminado: […]

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Projeto propõe agilizar recuperação judicial e falência de microempresas

A melhoria das condições para micro e pequenas empresas (MPEs) entrarem com pedido de recuperação judicial é o objetivo de projeto (PL 4.108/2019) do senador Ângelo Coronel (PSD-BA). Segundo o senador, o objetivo é agilizar o processo e diminuir a burocracia para que essas empresas possam levar adiante sua recuperação judicial ou mesmo sua falência. — […]

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TJSP – Cadastro para peticionamento

SPI – Secretaria de Primeira Instância COMUNICADO CONJUNTO Nº 1008/2019(Protocolo CPA nº 2017/0132472) A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Magistrados, Advogados, Dirigentes e Servidores em geral das Unidades Judiciais da Primeira Instância, alterações na funcionalidade de correção de cadastro do peticionamento eletrônico, nos […]

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STF: suspensão nacional de processos (Tema 990)

Possibilidade de compartilhamento com Ministério Público de dados bancários e fiscais da Receita Federal sem autorização judicial O ministro Dias Toffoli determinou, em 16/07/2019, com base no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, a suspensão nacional de todos os processos judiciais, em andamento no território nacional, que versem sobre o compartilhamento, sem autorização […]

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TRF2 informa a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais na 3ª Vara Federal

Tendo em vista a mudança física da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o  Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região resolve suspender o atendimento ao público e os prazos processuais relativamente aos feitos que tramitam na citada Vara, conforme abaixo: Leia a íntegra da Portaria TRF2-PTP-2019/00474 The post TRF2 informa a suspensão do atendimento ao público […]

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